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MEDIDA FISCAL 13.09.2019 | 17h01

200 postos de combustíveis estão com inscrições suspensas

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Mayke Toscano/Secom

Mayke Toscano/Secom

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, afirma que pelo menos 200 inscrições estaduais de postos de combustíveis foram suspensas, nos últimos 12 meses, em Mato Grosso. A suspensão ocorreu porque as empresas não estavam regulares e não pagavam impostos, explicou durante sorteio do programa Nota MT, na tarde desta sexta-feira (13).

 

Gallo ressalta que o setor, junto com o de energia, é o que mais arrecada Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. Somados, eles correspondem a 25% de todo orçamento do Estado.

 

“Lembrando que os setores de combustível e de energia elétrica fornecem para o Estado quase 50% da arrecadação de ICMS. Isso implica dizer que os 2 setores representam 25% de todo orçamento do Estado. Temos uma atenção muito grande na fiscalização dos postos. Estamos trabalhando para que tenhamos a maior integridade possível, inclusive chegando a suspender e caçar a inscrição de empresas que estejam formalizadas com nome de laranjas”, afirma o secretário.

 

Ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos e Sonegação Fiscal, o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, delator da Operação Ararath, relatou que os postos de combustíveis sonegam cerca de R$ 500 milhões anuais ao Estado. Pontou que há concorrência desleal entre as empresas, pois muitas funcionam de forma irregular, sem emissão de nota fiscal, sem autorização e em nome de laranjas.

 

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Na oportunidade, na Assembleia Legislativa (AMLT), ele disse que sempre que é realizado operação, a rede de postos Comercial Amazônia, de sua propriedade, é a primeira a ser vistoriada.

 

Durante o sorteio, o secretário destacou que o programa visa coibir a sonegação, pressionando os comerciantes a fornecerem nota fiscal. Os consumidores que enfrentarem dificuldades em obter o documento devem denunciar o estabelecimento pelo aplicativo Nota MT.

 

“Por enquanto não recebemos denúncias de grandes articulações como foi a Liber Parter, que sonegava impostos de bebidas quentes, mas o consumidor deve denunciar qualquer irregularidade”, incentiva o secretário.

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