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Liberdade Econômica 15.08.2019 | 15h10

5 parlamentares de MT votam a favor de medida provisória

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Agência Senado

Agência Senado

Cinco deputados federais por Mato Grosso votaram a favor da Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/19) na quarta-feira (14). Dos outros 3 parlamentares, um votou contra e dois não compareceram. Entre as alterações da MP estão questões trabalhistas e também para a abertura de empresas, como a dispensa de alvará para atividades econômicas de baixo risco.

 

Foram favoráveis à MP os deputados José Medeiros (PODE), Neri Geller (PP), Emanuelzinho (PTB), Dr. Leonardo (SD) e Nelson Barbudo (PSL). O voto contrário foi de Rosa Neide (PT). Já os parlamentares do MDB, Carlos Bezerra e Juarez Costa, não compareceram à votação.

 

Entre as mudanças trazidas pela medida está a possibilidade de que a folga semanal seja dada dias que não seja no domingo - desde que mantido um domingo por mês -, o aumento da tolerância para registro de ponto que hoje é para empresas com 10 funcionários e passará a ser obrigatório às que tiverem 20 funcionários.

 

Leia também - Entenda as principais mudanças da Medida Provisória da Liberdade Econômica

 

Outro ponto polêmico da MP é que empreendimentos que não oferecem risco sanitário, ambiental e de segurança não vão mais precisar de licenças, autorizações, registros e alvarás de funcionamento.

 

Única contrária ao projeto da bancada, Rosa Neide postou em seu Facebook uma crítica à medida provisória. “Ao contrário do que diz site da Câmara, a CUT tentou tirar todos os itens trabalhistas da MP para impedir retrocessos e ataques ao direitos conquistados pela classe trabalhadora”.

 

Já o vice-líder do governo na Câmara, José Medeiros afirmou, em postagem nas redes sociais, que existe um equívoco em relação à divulgação da MP. “O texto desburocratiza e dá segurança jurídica a patrões e empregados. Existem trabalhos, como em lanchonetes ou no campo (período de safra), onde é normal atuar no domingo. A MP garante o descanso semanal, com entendimento a realidades específicas. Qual a dificuldade de entender isso?”

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