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16.05.2018 | 17h11

AMM vai acionar STF para cobrar repasses atrasados na Saúde

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Com mais de R$ 184,2 milhões em atrasos na área da Saúde em relação aos repasses do Estado para as Prefeituras, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima semana, para cobrar do governador Pedro Taques (PSDB) os pagamentos. A informação foi confirmada pelo presidente da entidade, Neurilan Fraga (PSD), na tarde desta quarta-feira (16).

Chico Ferreira

Neurilan Fraga, presidente da AMM

O montante é referente a repasses atrasados da atenção básica e média e alta complexidade, que se arrastam desde setembro de 2016. No caso da atenção básica, a AMM aponta que faltam os pagamentos de R$ 23,3 milhões relativos aos meses de setembro, outubro e dezembro de 2016; R$ 25,5 milhões correlatos ao período de setembro a dezembro de 2017 e R$ 25,9 milhões correspondentes ao primeiro quadrimestre deste ano, totalizando R$ 74,8 milhões.

Já na média e alta complexidade, a AMM afirma que os municípios têm R$ 8,3 milhões de restos a receber referentes a 2016, R$ 58,7 milhões oriundos de 2017 e R$ 42,3 milhões que não foram pagos neste ano, ultrapassando os R$ 109,4 milhões. Os dados são os divulgados no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan), alimentado pelo Executivo estadual.

Neurilan Fraga afirma que já tentou por diversas vezes, por meio de ofícios e agendamentos de reuniões, conversar com os secretários de Saúde e de Fazenda, mas não conseguiu retorno para suas demandas, o que levou os prefeitos a decidirem ir à Justiça. “Na ação política nós já não acreditamos mais até porque nós já buscamos o entendimento e isso praticamente exauriu”, disse.

Chico Ferreira

Porém, segundo o gestor, “acendeu uma luz no túnel”, no caso, duas reuniões que ele terá na quinta-feira (17) com os secretários estaduais de Saúde e Fazenda, Luiz Soares e Rogério Gallo, respectivamente. “Vamos ouvir o que eles têm para nos oferecer. Nós não somos intransigentes, tanto que estamos segurando dívida do ano de 2016, na área da saúde”, afirmou.

Mesmo com a negociação em vista, a via jurídica já está definida. E o caso será impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) porque a Justiça estadual já declarou a AMM ilegítima para acionar o Estado, o que não ocorre na instância máxima da Justiça brasileira, onde a entidade municipalista já obteve vitórias contra o governo, como lembra Neurilan Fraga.

“Nós ganhamos aquela questão do Fethab em 2015 lá no STF, nós ganhamos uma ação do Fundeb, de repasses ainda de um antigo fundo também no Supremo Tribunal Federal. Foi reconhecido que a AMM tem legitimidade”.

Fraga destaca que já são 3 anos de atrasos e na área da saúde, o que tem prejudicado o atendimento à população em seus municípios. “Como que os municípios, os prefeitos vão fazer a atenção básica, fazer aquela saúde preventiva pra não deixar as pessoas adoecerem se não recebem os repasses do governo? Os repasses já são pequenos e aí tem uma dívida desse tamanho!”, comentou.  

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