Apenas 5 deputados eleitos têm contas aprovadas sem ressalvas pelo TRE

Dos 24 deputados estaduais eleitos para a legislatura 2019/2022, apenas 5 tiveram suas contas de campanha aprovadas sem apontamento de qualquer irregularidades enquanto outros 17 tiveram suas prestações aprovadas com ressalvas. Valdir Barranco (PT), reeleito para seu 2º mandato na Assembleia Legislativa, foi o único que teve as contas reprovadas. Já a deputada Janaina Riva (MDB), reeleita como a mais votada do pleito, é a única que ainda aguarda julgamento por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT).

Os 5 parlamentares com as contas aprovadas sem apontamentos foram Dilmar Dal Bosco (DEM), Elizeu Nascimento (DC), Valmir Moretto (PRB), Faissal Calil (PV) e Dr. Eugênio (PSB).

Reprodução

 

As contas de Dal Bosco foram relatadas pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior e julgadas pelo Pleno do TRE no dia 14 deste mês. Consta no acórdão que a arrecadação e os gastos e sua prestação de contas obedeceram a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.553/2017, alcançando parecer favorável do Ministério Público Eleitoral pela aprovação “diante do cumprimento das exigências legais e da ausência de qualquer mácula”.

A unidade técnica do TRE ainda opinou pela reprovação das contas por conta de ausência de comprovação de bem doado e omissão de despesas, mas a defesa apresentou o documento exigido no primeiro caso e, no segundo, em que se apurava falta de comprovação de gastos de acompanhantes durante viagem de campanha, não havia prova de que o deputado realmente viajou com outras pessoas.

Reprodução

 

A prestação de contas de Elizeu Nascimento foi relatada pelo juiz Ulisses Rabaneda e aprovada no Pleno do TRE no dia 5. Inicialmente, a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria emitiu parecer pela aprovação com ressalvas, apontando o registro de cabos eleitorais lançados como “despesa com pessoal”, quando deveriam constar como “atividade de militância e mobilização de rua”.

A defesa alegou que trata-se de irregularidade “meramente formal” e “sem qualquer relevância”. O argumento não contou com a concordância do setor técnico do tribunal, que por outro lado ponderou não ter existido extrapolação do limites de cabos eleitorais contratados, podendo constar como uma ressalva. A Procuradoria-Regional Eleitoral também entendeu dessa forma, opinando pela aprovação com ressalvas, mas o Pleno entendeu por aprovar as contas diretamente.

Reprodução

 

As contas de Valmir Moretto foram relatadas por Ulisses Rabaneda e julgadas pelo TRE no dia 11. O parecer do setor técnico do tribunal foi pela aprovação com ressalvas por conta do mesmo problema enfrentado por Elizeu Nascimento. Em seu entendimento o político acreditava que deveria registrar como “atividade de militância” apenas as pessoas que trabalharam voluntariamente e como “despesa com pessoal” os cabos eleitorais que receberam para trabalhar.

O MP Eleitoral também opinou pela aprovação com ressalvas, mas o Pleno do TRE aprovou diretamente porque nenhuma outra irregularidade foi detectada.

Reprodução

 

Faissal Calil teve as contas relatadas pelo juiz Antônio Veloso Peleja Júnior e aprovadas em sessão no dia 10 deste mês. No caso, foi apontado indício de doação de origem estrangeira (o que é vedado) do empréstimo de uma aeronave, mas o tribunal entendeu que a vedação se aplica quando o doador é entidade ou governo estrangeiro. No caso de Faissal, o doador é pessoa física residente no Brasil e a aeronave PT-JLX, modelo 500-S, da fabricante Twin Commander, também é de origem nacional.

Dr. Eugênio teve sua prestação de contas relatada pelo juiz Ricardo Almeida e julgada também no dia 10. Na análise prévia, o setor técnico do TRE entendeu que não existiam “impropriedades ou irregularidades”. Ele foi o único que contou com manifestação pela aprovação das contas desde a fase inicial do processo, contando com parecer favorável também do Ministério Público Eleitoral. 

Reprodução