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Votação rápida 18.07.2019 | 12h37

Assembleia aprova projeto de incentivos fiscais de Mendes

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JLSiquerira/AL-MT

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A Assembleia Legislativa (AL) aprovou, na manhã desta quinta-feira (18), o projeto de reinstituição dos incentivos fiscais encaminhada à Casa de Leis pelo governador Mauro Mendes (DEM). Foram 15 votos favoráveis e 7 contrários. A segunda votação do projeto está prevista para terça-feira (30).

 

Na votação, que ocorreu sob o protesto dos servidores da educação em greve, que pediam o trancamento da pauta, muito se falou sobre o atendimento às reivindicações dos grevistas, porém, o presidente da AL, Eduardo Botelho (DEM), manteve a sessão e concluiu a votação.

 

Na manhã de quarta-feira (17), a sessão também teve polêmicas, pois Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, tentaram articular o travamento da pauta, para que só se votasse a PLC depois que o governo fizesse uma proposta para a greve da educação.

 

Leia também - Servidores da educação e seguranças se enfrentam na AL

 

O meio encontrado para atrasar a votação foi o pedido de vistas, que é um período extra para análise do projeto, que Botelho concedeu por 24 horas. Porém, após o adiamento, a primeira votação foi realizada em menos de 5 minutos, sem que nenhum parlamentar conseguisse usar a tribuna para se manifestar.

 

Votaram contra o projeto Lúdio, Barranco, Ulysses Moraes (DC), Elizeu Nascimento (DC), Faissal (PV), João Batista (PROS) e Wilson Santos (PSDB). Entre as críticas ao PLC estão a mudança na tributação de alguns setores, o que causou indignação principalmente no comércio e agronegócio.

 

Tramitando em regime de urgência, o projeto de lei complementar (PLC) 53/2019, reinstitui os incentivos fiscais, ou seja, cria uma nova regra para que os incentivos fiscais sejam concedidos pelo Estado, conforme determinação do governo Federal. Nessa primeira aprovação, não foi votada nenhuma das emendas, com continuidade da tramitação com o texto integral do governo.

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