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Após derrota do tucano 10.10.2018 | 08h08

Botelho critica veto de Taques ao fundo da saúde e cita acordo com a Sefaz

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João Vieira

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Eduardo Botelho

O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) afirmou que o governador Pedro Taques (PSDB) se utilizou da lei eleitoral para vetar o projeto de lei que reduz a alíquota de contribuição do o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) dos frigoríficos mesmo após acordo firmado com a Secretaria de Fazenda (Sefaz).

 

O FEEF foi criado com objetivo de alavancar a arrecadação de recursos para o Tesouro Estadual por meio da contribuição de diversos setores da economia. A expectativa é de que o governo estadual consiga arrecadar R$ 183,7 milhões, que serão destinados exclusivamente à saúde.

 

Leia mais - Taques veta projeto de lei que buscava alterar fundo fiscal para recursos da saúde

 

Já o veto foi publicado no Diário Oficial que circulou nesta terça-feira (9) e foi justificado sob a alegação de que a redução os percentuais de recolhimento ao FEEF sem qualquer exigência de contrapartida poderia ser entendido como conduta vedada do período eleitoral.

 

De acordo com Botelho, a redução da alíquota de contribuição para 1,75%, no entanto, foi acordada com os deputados, os representantes dos frigoríficos e o secretário de Fazenda, Rogério Gallo – por isso, já era de pleno conhecimento do Executivo.

 

“Houve reclamação muito grande dos frigoríficos que vendem para o mercado interno. Eles alegavam que quem vende para o mercado externo, não está pagando nada. E o frigorífico ali dentro estava pagando. Aí houve uma discussão. O secretario de Fazenda participou disso e houve o entendimento de abaixar isso para 1,75% que era o valor suportável pelos frigoríficos”, explicou.

 

Botelho diz ainda que ficou acordado que o assunto seria novamente discutido, incluindo na pauta a cobrança referente ao gado que sai em pé do Estado. No entanto, o governador surpreendeu e “vetou com o argumento de que a lei eleitoral proíbe”, disse.

 

O deputado, contudo, disse que o veto será analisado pelos parlamentares, uma vez que eles possuem a prerrogativa de manter ou derrubar o veto do governador aos projetos aprovados na Assembleia Legislativa. “Vamos analisar com a assessoria jurídica nossa. Se vamos derrubar o veto e promulgarmos isso, uma vez que a eleição já acabou, se não criar nenhum problema”, afirmou.

 

Botelho avaliou ainda que não deve haver problemas, pois a previsão é que a lei seja promulgada em novembro, após o final do período eleitoral. “Se isso não criar problema, nos vamos fazê-lo, porque a promulgação e o resultado dele serão para depois das eleições. Então, talvez não tenha problema”, encerrou.

 

Estado reconhece 

 

Embora tenha se utilizado do argumento da lei eleitoral, o Estado reconheceu a incompetência dos deputados estaduais de reduzir a alíquota. De acordo com o secretário da Casa Civil, Ciro Rodolpho, essas alterações teriam que partir do Poder Executivo.

 

“A alíquota que foi colocada para o FEEF, tem que lembrar, que ela foi dentro de uma discussão no devido processo legislativo, no seu tempo, e que depois disso houve  uma iniciativa de alteração desta lei pelo Poder Legislativo. Isso por uma matéria constitucional, teríamos problemas”, disse.

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