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21.10.2017 | 08h00

Câmara de Cuiabá aprova lei para arquivar multas de trânsito

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Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou um projeto de lei que arquiva multas dos motoristas flagrados circulando nas faixas exclusivas para ônibus em avenidas da Capital.  Aprovado em 1ª votação na última quinta-feira (19), o projeto ainda precisa ser votado novamente para despois ser encaminhado para sanção do prefeito.

A proposta é de autoria de Adevair Cabral (PSDB) e tem como teor autorizar permitir que táxis, ambulâncias e motocicletas transitem pela faixa exclusiva para os ônibus. Porém, em seu artigo 4º, o projeto anistia as multas aplicadas contra condutores flagrados na faixa pelas câmeras de videomonitoramento.

Michel Alvim/Prefeitura de Cuiabá

Câmara aprova lei para arquivar multas de trânsito

O artigo, no entanto, não indica a partir de qual período as multas seriam arquivadas e se valeria para todos os tipos de veículos ou apenas os que são beneficiados pela lei. Essas falhas do projeto foram, inclusive, motivos de dois pedidos de vistas feitos pelos vereadores Abilio Júnior (PSC) e Misael Galvão (PSB) nas sessões ordinárias anteriores.

Porém, mesmo com o projeto com brechas passíveis de questionamentos, o vereador Adevair não recuou e o manteve na pauta. “Não vou mais retirar de pauta e quero que seja votado, pois esse projeto tanto vai melhorar nosso trânsito no município de Cuiabá, além de ter sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça dessa Casa”, defendeu o tucano.

O vereador Elizeu Nascimento (PSDC), presidente da Comissão de Transportes da Câmara, afirmou que o projeto abre precedente para que outros segmentos, tanto da iniciativa privada, quanto a pública requeiram também a autorização para circular na faixa exclusiva.

“Vejo isso como prejudicial ao transporte de Cuiabá. A população cuiabana carece de transporte com mais velocidade. Essas motocicletas já são beneficiadas, com os locais para as motos que tem próximo a quase todos os semáforos. Então, eles estão à frente dos carros. Se começarmos a abrir esses precedências, vamos ter que abrir para todos”, disse.

Apesar dos questionamentos, apenas os vereadores Abilio Júinior (PSC), Elizeu Nascimento (PSDC) e Marcelo Bussiki (PSB) votaram contra o projeto, enquanto Gilberto Figueiredo (PSB) se absteve de votar.
Com a aprovação em 1ª votação, será colocado novamente em pauta. Caso aprovado, segue para a análise do Executivo que pode ou não vetar. Em caso de veto, a mensagem retorna para a Câmara e os vereadores podem derrubar o veto ou manter.

Faixa exclusiva de ônibus - Atualmente, o município possui 3,1 km de corredores exclusivos implantados nas avenidas Isaac Póvoas, Generoso Ponce, Tenente Coronel Duarte (Prainha), Historiador Rubens de Mendonça (Av. do CPA), finalizando na Avenida Vereador Juliano Costa Marques.

Em sentido contrário, a faixa abrange as Avenidas do CPA, Mato Grosso, Generoso Ponce e Getúlio Vargas, encerrando na Praça Estevão de Mendonça. Nessas faixas exclusivas, o trânsito de veículos particulares é proibido de segunda a sexta-feira, das 6h às 20h. (KM)

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