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Reeleitos 26.01.2019 | 16h30

Carlos Bezerra não receberá auxílio-mudança em fevereiro

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Otmar de Oliveira

Otmar de Oliveira

Único deputado federal de Mato Grosso reeleito, Carlos Bezerra (MDB) não receberá o auxílio-mudança no próximo mês, quando inicia um novo mandato. Isso porque a Justiça Federal de Minas Gerais determinou a suspensão do pagamento de auxílio-mudança a parlamentares federais reeleitos. A decisão é do juiz Alexandre Henry Alves, mas ainda cabe recurso.

A liminar foi concedida a partir de uma ação popular protocolada por um vereador mineiro. Na ação, o impetrante sustentou que o pagamento do auxílio para parlamentares que foram reeleitos provoca prejuízo aos cofres públicos.

 

De acordo com o Decreto Legislativo 276/2014, deputados e senadores têm direito a R$ 33,7 mil, valor equivalente a um mês de salário, para custear, no início e no final do mandato, despesas com mudança e transporte. Com base na norma, o pagamento vem sendo autorizado pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado desde a publicação do texto.

 

Ao analisar a questão, o magistrado entendeu que o pagamento de auxílio-mudança não se justifica para políticos que mantiveram seus mandatos ou que foram eleitos para outra Casa Legislativa. Dessa forma, segundo o juiz, deputados e senadores reeleitos e deputados eleitos para o Senado, ou vice-versa, não podem receber o benefício.

 

"Por consequência, ao destoar das razões que ensejaram a previsão dessa verba, os atos praticados pelos respectivos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal se desvinculam de seu propósito, maculam a moralidade administrativa e dilapidam o erário público, composto pela contribuição de toda a sociedade brasileira", disse o magistrado.

Na decisão, o juiz Alexandre Henry também determinou que os parlamentares que receberam o auxílio devolvam os valores aos cofres públicos.

 

O deputado foi procurado pela nossa equipe de reportagem, mas até a publicação da matéria não atendeu às ligações.

(Com informações da Agência Brasil)

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