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02.03.2018 | 15h14

CGE diz que contrato da 'Bereré' pode ser rescindido neste mês

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O controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, afirmou que o contrato firmado entre a empresa EIG Mercados e o Governo do Estado pode ser rescindido ainda neste mês. A empresa está envolvida em um esquema de pagamento de propina e lavagem de dinheiro operado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).

Chico Ferreira

O controlador-geral do Estado Ciro Rodolpho 

O esquema teria desviado aproximadamente R$ 27,7 milhões dos cofres públicos, segundo o Ministério Público. O caso veio à tona durante a Operação Bereré, executada pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Delegacia Fazendária (Defaz), em 19 de fevereiro.

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Conforme Ciro Rodolpho, o contrato já vinha sendo objeto de análise desde 2011. Na época, a Controladoria Geral do Estado encontrou indícios de que havia problemas e ilegalidades desde a licitação. Contudo, em virtude de o contrato se referir a uma "concessão pública", existia uma cláusula de indenização na eventualidade de rescisão, por parte do Governo.

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“A vacina mais eficaz era pela rescisão, mas nós tínhamos que ter sempre responsabilidade do risco de uma multa de R$ 96 milhões até R$ 100 milhões. (...) Esse fator que tornava a dificuldade de rescindir esse contrato. (...) Hoje nós temos a digital de um crime que vinha acontecendo desde a contratação”, disse em entrevista à Rádio Capital FM nesta sexta-feira (2).

Segundo o controlador, a digital “surgiu” após a delação de três pessoas: o ex-presidente da autarquia, Teodoro Moreira Lopes, conhecido como Doia, o ex-governador Silval Barbosa e o irmão dele, Antônio Barbosa. As delações contribuíram para desbaratar todo o esquema.

Divulgação

Detran deverá assumir serviço prestado por empresa

“Os três confessam agora e trazem à flor da água que havia um crime. Essa revelação é que traz segurança jurídica para o Estado tomar a decisão no sentido da rescisão do contrato. (...) Afirmo isso com bastante garantia: ainda em março o Detran terá condição de rescindir esse contrato”, acrescentou o controlador.

O controlador destacou ainda que o Estado tem trabalhado com o entendimento que as delações são fundamentais para garantir a segurança jurídica de não haverá pagamento de multas indenizatórias caso haja a rescisão do contrato e a empresa requeira na Justiça o recebimento de ações indenizatórias.

“Em que pese tratar de indícios, são indícios fortes e convergentes de três delatores que trazem a mesma versão sobre o mesmo fato. Isso pra gente é muito consistente. Acreditamos que o Judiciário venha compreender que estamos diante de situações fortes e robustos indícios de que tenha havido crimes durante a licitação deste contrato”, disse.

Em caso de rescisão de contrato, o próprio Detran é quem deve executar os serviços prestados pela empresa, que é o registro de contratos de financiamentos de veículos. “O corpo de servidores e o aparato tecnológico que hoje o Detran possui (...), esse aparato técnico tem capacidade, sim, de absorver esse serviço”, encerrou.
 

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