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Política de MT - A | + A

Sobre vaga no TCE 21.02.2019 | 18h41

Deputado acusa Assembleia de não receber notificação

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Thalyta Amaral e Pablo Rodrigo

redacao@gazetadigital.com.br

João Vieira

João Vieira

O deputado estadual Ulysses Moraes (DC) acusou os servidores da presidência e do protocolo-geral da Assembleia Legislativa de se negarem a receber na tarde de quinta-feira (21) a notificação do Ministério Público do Estado (MPE) que recomenda a anulação do processo de indicação do novo conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) por irregularidades.

 

Segundo o documento, o parlamentar afirma que o servidor do MPE esteve na Casa de Leis para protocolar a notificação de recomendatória n°. 01/2019 e que “não obteve sucesso devido à recusa de servidores da ALMT da Presidência e do Protocolo-Geral, setores estes legalmente aptos ao recebimento, em pleno horário de funcionamento da Casa”.

 

Leia também - Escolha de Maluf para o TCE foi transparente, diz Botelho

 

E que, diante da recusa no recebimento da notificação, o deputado teria acompanhado o servidor do MPE e mesmo tendo solicitado a protocolização teve negado o “pedido verbal para que a referida notificação fosse recebida pela autoridade competente, em afronta ao direito constitucional de petição garantido pelo Art. 5, XXXIV”.

 

A notificação também foi encaminhada para o TCE, órgão responsável pela posse do novo conselheiro. O argumento do promotor Clóvis de Almeida Junior é que o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) “é processado criminalmente, razão pela qual deveria ser indeferida a candidatura”.

 

Almeida Junior recomenda ao TCE que se abstenha de “de empossar candidato que não preencha os requisitos Constitucionais, em estrita observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

 

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Comentários

eurides - 22/02/2019

Parabéns a

eurides - 22/02/2019

Parabéns ao nobre Deputado Ulysses pelo papel que vem desenvolvendo nessa casa.

2 comentários

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