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02.05.2017 | 14h48

Deputado diz que Estado tem condições de pagar e que vai cobrar emendas

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) Eduardo Botelho (PSB) disse que vai cobrar do Estado o pagamento das emendas impositivas de 2017 que estão em atraso por parte do Governo estadual. Em entrevista à Rádio Capital FM, na manhã desta terça-feira (2), ele afirmou que uma negociação será feita com o Estado nesta semana para definir um calendário do repasse, que soma R$ 129,6 milhões. 

Marcos Lopes

Presidente da Assembleia diz que vai cobrar do Governo pagamentos de emendas em atraso

“Nós vamos conversar com o governo esta semana para que seja definido o cronograma desse pagamento. O governo Pedro Taques sempre tem dito que quer pagar, então, nós temos que pagar as emendas”, disse.
Botelho ainda reforçou que vai “brigar” pelo pagamento da verba que, segundo ele, é um direito de cada parlamentar, que neste ano, devem receber R$ 5,4 milhões cada. “As emendas têm que ser pagas. O governo tem que entender que isso é importante, isso é um direito do deputado e eu, como presidente, vou brigar por isso e vou lutar para que seja pago”, asseverou.

Conforme explicou o parlamentar, as emendas são importantes para os deputados porque são esses valores que são destinados para a viabilização de obras em seus redutos eleitorais. “É importante para fazer obras pequenas onde o governo não chega no planejamento dele”.

Questionado sobre os argumentos utilizados pelo governo para atrasar os repasses, de que não teria dinheiro em caixa para cumprir o compromisso, Eduardo Botelho rebateu afirmando que a arrecadação do Estado mostra que o problema não existe.

“Isso faz parte do orçamento do Estado e faz parte do direito dos deputados. E o governo não abaixou a arrecadação, então, eu acho que ele tem sim condições de pagar e nós vamos lutar para que pague esse direito. Se a arreacdação não está de acordo com o previsto, tudo bem, vamos discutir. Mas a arrecadação está de acordo com o previsto”, argumentou.

Divulgação

Outro lado

Por meio de nota, o Executivo estadual afirmou que, neste ano, já efetuou o pagamento de R$ 535 mil em emendas parlamentares e que já se comprometeu em quitar todas as outras que são atreladas à Secretaria de Estado de Cidades (Secid), que representam R$ 22 milhões, dos quais R$ 11,5 milhões foram pagos na semana passada. 

O Governo afirma que já possui programação para novos pagamentos. Em 30 dias, deverão ser quitados R$ 5 milhões e o restante em dois meses. 

Além disso, segundo o Governo, também serão disponibilizados R$ 150 mil para cada município que não possui emendas na Secid, o que soma investimento de R$ 12 milhões. 

Confira a nota na íntegra:

Em pouco mais de dois anos de gestão, o governador Pedro Taques (PSDB) já pagou R$ 36.924.601.15 milhões em emendas parlamentares. Deste montante, R$ 48.454,601,15 são referentes ao ano de 2016, as quais foram pagas no mesmo ano e R$ 1.120,000,00 milhão também do ano de 2016, contudo pagas no início deste ano.

Com relação às emendas de 2017, o Governo do Estado já efetuou o pagamento de R$ 535 mil. Além disso, já se comprometeu a quitar todas as emendas da Secretaria de Cidades que giram em torno de R$ 22 milhões, onde R$ 11,5 milhões foram pagos na semana passada.

Outros R$ 5 milhões será pago em 30 dias, e o restante em 60 dias. Além disso, irá disponibilizar R$ 150 mil para cada município que não possui emendas na pasta em questão, o que significa mais R$ 12 milhões em investimento.

O Governo ainda está promovendo um levantamento nas emendas existentes na Secretaria de Estado de Cultura, para que elas sejam quitadas ainda neste primeiro semestre.

 

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