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Votação na Câmara 05.09.2019 | 08h44

Deputados federais de MT aprovam mudança no fundo partidário

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Divulgação/Montagem

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Os 4 deputados federais por Mato Grosso que compareceram à sessão de quarta-feira (4) da Câmara Federal votaram a favor das mudanças no fundo partidário. Entre as alterações aprovadas estão a possibilidade do uso do fundo eleitoral para pagamento de advogados de candidatos e ex-candidatos.

 

Da bancada de Mato Grosso, apoiaram o projeto de lei (PL) 11.021/2018 os deputados Juarez Costa (MDB), Rosa Neide (PT), Emanuelzinho (PTB) e Dr. Leonardo (SD). Já Carlos Bezerra (MDB), José Medeiros (PODE), Nelson Barbudo (PSL) e Neri Geller (PP) não registraram presença na sessão.

 

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A mudança no uso dos recursos do fundo eleitoral causou polêmica entre os deputados federais. A possibilidade de pagamento de advogados para ex-candidatos, foi alvo de críticas, sendo apelidada de "artigo Lula Livre" pela oposição, já que permite que advogados contratados com essa verba defendam políticos condenados.

 

Também foi alterada pelo projeto a questão dos contratados pelos partidos, pois os que recebem até R$ 5,8 mil não irão precisar de carteira assinada ou seguir a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, esse tipo de contratação não gera vínculo empregatício.

 

O projeto também traz de volta a propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão. Depois da aprovação na Câmara, o PL vai para o Senado. No entanto, para que as novas regras comecem a valer nas eleições de 2020, as alterações precisam ser publicas - votadas pelo Senado e uma nova votação na Câmara - até outubro, ou seja, um ano antes do pleito.

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