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Projeto do governo 11.01.2019 | 14h40

Dr Leonardo afirma que projetos não podem ser aprovados a 'toque de caixa’

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João Vieira

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Agora na oposição ao governo, o deputado estadual Dr Leonardo (SD) é contra debater e colocar em votação o pacote de leis propostas pelo governador Mauro Mendes (DEM) para reequilibrar as contas do Estado da forma que ele chama de “a toque de caixa”, ou seja, sob pressão. A intenção do Executivo e de seus aliados na Assembleia Legislativa (ALMT), a exemplo de Eduardo Botelho e Dilmar Dal Bosco (ambos do DEM), é que tudo seja votado ainda neste mês, antes da troca de legislatura.

 

“Tem dois pontos bacanas para ser discutidos, que não dá para ser a toque de caixa: a reforma e a LRF estadual”, disse Leonardo na quinta-feira (10), na ocasião em que Mendes foi até a Casa de Leis para entregar pessoalmente o pacote de minutas, na tentativa de sensibilizar os parlamentares. 

 

Leia também - Governador afirma que Estado caminha para o 'abismo' sem leis propostas por ele

 

No caso da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual, Dr Leonardo lembrou que já existiu uma proposta semelhante, feita anos atrás pelo ex-presidente da ALMT, José Riva. “Teve uma lei do Riva, da ‘Gestão Eficiente’. Ela não passou. Depois o Wilson Santos a apresentou com mudanças, mas também não conseguiu passar”, recordou Leonardo. 

 

Ele complementou ainda que a matéria atualmente está no Tribunal de Contas do Estado (TCE), passando por análise. “A lei do Riva, à época, já era considerada um grande avanço e já era considerada uma LRF estadual. É muito interessante. Esta [proposta de Mendes] tem detalhes a mais, traz melhorias”, destacou. 

 

Segundo o deputado, algumas dessas melhorias é a proposta de que o gestor não pode deixar despesas para o próximo mandato, não permite atrelar receitas esporádicas como fixas, por exemplo. 

 

A respeito da reforma administrativa, o parlamentar foi questionado se o governo apresentou quanto prevê economizar com medidas como o corte de servidores comissionados e extinção de empresas públicas, mas ele afirmou que essa informação não foi repassada. “Ele não deu esse número concreto ainda [...] Só demonstrou que, dessa maneira que está, o Estado não tem viabilidade econômica”.

 

Leonardo defendeu que o impacto pormenorizado do impacto financeiro precisa ser feito e afirmou que o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, se comprometeu em entregar para os deputados. Por enquanto, os parlamentares receberam do governo os dados sobre déficit financeiro, previsão de arrecadação de janeiro e fevereiro, que, segundo ele, “historicamente são os piores meses”. 

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