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Débito da Sanemat 22.07.2019 | 09h18

Dívida de município impede empréstimo de U$ 250 mi do Estado com o Banco Mundial

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Thiago Bergamasco/TCE-MT

Thiago Bergamasco/TCE-MT

O governador Mauro Mendes (DEM) tem à frente mais um empecilho que pode barrar o empréstimo de U$ 250 milhões junto ao Banco Mundial, considerando “vital” ao Estado. Após a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), tirando do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) a possibilidade de barrar a transação, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) questiona o fato do governo de Mato Grosso ser credor de uma dívida de R$ 700 mil do município de Pedra Preta (238 km ao sul de Cuiabá), por conta da antiga Companhia de Saneamento (Sanemat), extinta no governo Dante de Oliveira.

 

De acordo com o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, o novo impasse jurídico seria porque a Sanemat era credora de Pedra Preta, por conta dos serviços de abastecimento de água feitos pela empresa. “Quando a Sanemat encerrou as operações, e se tornou dependente do Estado. Ela por ser credora de um município, a Lei de Responsabilidade Fiscal veda”, explicou.

 

Leia também - Em dois anos, Estado recupera R$ 900 milhões de atos de corrupção

 

De acordo com o artigo 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal, “é vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente”.

 

Mas Gallo lembra que este assunto havia sido superado em 2012, quando o Estado fez o empréstimo com o Bank of América. “Naquela época a dívida não foi considerada uma operação de crédito, porque a Sanemat realizava esse serviço ao município. E como não foi pago, a Companhia entrou na justiça, tanto é que hoje isso se transformará em precatório para que o Pedra Preta pague dentro da ordem cronológica que eles fizerem dentro do Tribunal de Justiça”.

 

Segundo o secretário, o mesmo assunto também chegou a ser questionado pela STN e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na segunda operação de crédito entre o Estado e a Caixa Econômica Federal para financiar a implantação Veículo Leve sobre Trilho (VLT).

 

“Nessas operações anteriores, eles acataram os nossos argumentos de que a dívida não era operação de crédito, mas sim uma “dação de crédito”, pela qual assumiu dívidas que a prefeitura alegou não ter como pagar à Sanemat. Agora me parece que está havendo uma mudança de entendimento”, argumenta.

 

Gallo afirmou que se até esta segunda-feira (22) não avançar as negociações com a STN, o Estado ingressará novamente junto ao STF para garantir o processo do empréstimo.

 

Dívida dolarizada e 13º salário
A Sefaz tenta acelerar a aprovação do empréstimo de U$ 250 milhões junto ao Banco Mundial para tentar evitar o pagamento da parcela de setembro junto ao Bank of América de mais de R$ 140 milhões, da dívida dolarizada. Para isso, Rogério Gallo explica que o pedido de autorização do empréstimo teria que chegar ao Senado até a primeira semana de agosto para votação.

 

“A gente espera assinar este contrato até o dia 25 de agosto. Esse empréstimo tem que entrar no início do mês no Plenário do Senado. Porque aí o governador junto aos nossos senadores, que são bastante articulados, consegue votar com urgência. Se isso não acontecer ficará muito difícil se livrar desta parcela junto ao Bank of América”.

 

O titular da Sefaz ainda coloca preocupação no pagamento do 13º salário dos servidores em uma única parcela, caso o empréstimo não ocorra em agosto. Isso porque o Estado teria que pagar os R$ 140 milhões da dívida dolarizada, o que impossibilitaria a economia de R$ 100 milhões que o governo previa para ajudar na quitação do 13º em dezembro.

 

“Com o empréstimo junto ao Banco Mundial, o Estado economizaria R$ 100 milhões. Isso representa 20% de todo o valor do 13º salário que temos pagar aos servidores. Então isso é uma preocupação para nós. Mas estamos confiante em resolver isso nesta semana já”, concluiu.

 

O objetivo do empréstimo com o Banco Mundial é trocar a atual dívida com o Bank Of América, que ainda restam 7 parcelas de cerca de R$ 140 milhões cada e devem ser pagas até 2022, por um novo empréstimo, que teria juros mais baixos e seria pago em 20 anos.

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