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Saúde de MT 17.05.2019 | 17h30

Empresa que atrasou entregas em mais de 8 meses é punida

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Chico Ferreira

Chico Ferreira

A empresa Diamed Latino América S/A, que entregou insumos de imuno-terapia depois de 242 dias, ou seja, com mais de 8 meses de atraso, foi suspensa por dois anos pelo Estado da participação de contratos e licitações com o governo. A mesma suspensão foi dada à Pro Saúde Médicos Eireli-ME, que recebeu por 566 plantões que não foram prestados.

 

Segundo a Controladoria Geral do Estado (CGE), além da suspensão, a Pro Saúde terá que pagar multa de R$ 321,9 mil e a Diamed de R$ 23,6 mil. Os processos administrativos que resultaram nessas penalidades tramitam desde 2015. As sanções foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (17).

 

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Foi apurado pela comissão processante que a Diamed nçao entregou os insumos em até 10 dias úteis após o recebimento da nota de empenho, conforme previsto em contrato. Além disso a empresa chegou a atrasar em 388 dias a entrega de parte dos materiais, alegando que teria créditos de contratos anteriores. 

 

Na decisão do processo administrativo, a CGE e a SES argumentam que “não há pedido da empresa de rescisão contratual para legitimar a não entrega dos bens adquiridos legalmente por meio de adesão à ata de registro de preços. Tampouco requerimento judicial de rescisão contratual, na medida em que a empresa não ‘pode’ abandonar o contrato, ainda que tenha motivos, enquanto não formalizada a rescisão”.

 

Já no caso da Pro Saúde, a empresa também foi declarada inidônea para licitar ou realizar contratos com a Secretaria de Saúde, penalidade máxima prevista pela lei nº 8.666/1993. Isso significa que mesmo após o período de suspensão, para voltar a fazer negócios com o Estado a empresa deverá ressarcir aos cofres públicos os prejuízos causados.

 

A empresa foi contratada para prestar atendimentos no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e na Secretaria de Estado, mas, apesar de receber o valor integral do contrato, deixou de prestar 566 plantões e cobrou por outros 139 plantões que não estavam previstos em contrato.

 

(Com informações da Assessoria)

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