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13.09.2018 | 18h45

Facebook deve informar criadores de perfis falsos de Pivetta

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O juiz do Tribunal Regional Eleitoral, Mário Roberto Kono de Oliveira, autorizou que o Facebook informe os dados cadastrais dos criadores de 5 perfis falsos atribuídos ao candidato a vice-governador Otaviano Pivetta (PDT), para que este tome as providências que entender necessário. A decisão foi proferida na última terça-feira (11). As contas falsas já foram retiradas do ar pelo Facebook, conforme já havia determinado o magistrado anteriormente, também a pedido de Pivetta.

João Vieira

Otaviano Pivetta

Na petição, impetrada ainda durante a pré-campanha, o pedetista ressaltou que alguns indivíduos com “intenções incertas” criaram os perfis falsos, publicando inclusive fotos dele com sua família e que, com o período eleitoral, temia o uso de tais contas para divulgação de matérias inverídicas. “É notória a possibilidade dos indivíduos anônimos (autores dos perfis) usarem essas contas falsas para fins espúrios, desequilibrando o pleito eleitoral”, diz trecho do pedido do político.

Ao analisar o caso, o juiz Mário Kono concordou com os argumentos da defesa. “Os efeitos negativos de tais páginas podem ser devastadores. Além da eventual prática de ilícitos eleitorais, aventada em decisão que deferiu a liminar, os reais proprietários dos perfis poderiam muito bem dele se utilizar para postar notícias falsas (fake news) ou mesmo textos ou imagens que, contrários à plataforma política do representante ou mesmo aos seus valores pessoais, pudessem enganar, confundir os eleitores, que buscassem na rede social maiores informações sobre o ora candidato”, diz o despacho.

Já com relação ao argumento utilizado pelo Facebook, de que na rede social não existe anonimato, uma vez que seus usuários têm que declarar seus dados no momento da criação da conta, o magistrado não entendeu da mesma forma. “Ora, o simples fato de a conta ter sido criada utilizando-se de dados pessoais e imagem de outrem é suficiente para classificá-la como anônima", ressaltou o magistrado ao citar que Tribunal Superior Eleitoral, em julgamente recente, "decidiu no sentido de que o anonimato está configurado quando, pela simples leitura, a página da Internet não permite identificar o responsável, bem como que a necessidade de requisitar informações ao Facebook, não lhe retira a natureza de divulgação anônima”, destacou, citando sentença da ministra Rosa Weber.

“Assim, o uso do anonimato para criação e utilização de perfil fake como se real fosse, sem a menor indicação do real proprietário e responsável pelas postagens, afasta o seu detentor da mera crítica política, constitucionalmente permitida, ultrapassando os limites da liberdade de expressão e informação constitucionalmente garantidas”, destacou o juiz ao julgar favoravelmente ao pedido de Otaviano Pivetta.

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