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03.01.2018 | 10h41

Governo começa a fazer pagamentos com recursos do FEX

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Mayke Toscano/Gcom-MT

O secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi (PSB) afirmou na manhã desta quarta-feira (3) que os pagamentos com os recursos do Auxílio Financeiro para Fomento de Exportações (FEX) começam a ser feitos hoje. Na semana passada, uma parte do que foi encaminhado pela União teria sido usado para sanar déficits em fundos estaduais. Segundo ele, o vice-governador Carlos Fávaro (PSD), no comando do Estado interinamente durante as férias do governador Pedro Taques (PSDB), esteve reunido com os secretários para ajustar os últimos detalhes e efetuar a ordem de pagamento.

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), assim como o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), na tarde de ontem afirmaram que os repasses ainda não tinham sido efetuados. Dos cerca de R$ 372 milhões que Mato Grosso recebeu, pelo menos, R$ 240 milhões podem ter sido usados para que o Executivo conseguisse fechar o ano dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entre os fundos que o governo teria precisado “abastecer” para isso, estaria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), como afirmou Botelho na última semana. Até então, o governo vinha anunciando que, com o dinheiro do FEX, pagaria, além de parte da dívida com os Poderes, débitos de áreas como a saúde e infraestrutura. Também as emendas parlamentares dos deputados estaduais. Tudo, nas palavras de Botelho, acabou ficando para este ano.

O acordo sobre os repasses havia sido firmado antes da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos. Os atrasos nos repasses do governo para instituições como a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já chegam à casa dos R$ 200 milhões.

Neurilan Fraga esteve na tarde desta terça-feira (2) com Fávaro cobrando os repasses para a saúde. Do total destinado para esse setor, 25% serão repassados às 141 prefeituras. O montante de cada uma delas leva é calculado com base no que recebem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Anunciaram com a aprovação do projeto de liberação do FEX que esse pagamento seria feito imediatamente. Na última semana não foi depositado os recursos e até agora ninguém nos deu uma posição”, reclamou o presidente.

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