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'não aumenta imposto' 17.07.2019 | 08h32

Governo defende projeto de incentivos fiscais das críticas

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João Vieira

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O projeto para a reinstituição dos incentivos fiscais em Mato Grosso tem causado polêmicas tanto no setor produtivo quanto na Assembleia Legislativa, onde o documento começa hoje um novo andamento, após o governo ter feito alterações no texto original. O Estado respondeu às críticas através de uma nova em que reafirma que a lei não causará aumento de impostos para o cidadão.

 

Na nota, o governo afirma que “não propõe aumento de imposto para nenhum setor econômico” e sim “prevê redução dos incentivos fiscais e maior isonomia e transparência na concessão de tais benefícios”.

 

A aprovação do projeto, de acordo com o Executivo, permitirá que os benefícios sejam “autorizados com critério de isonomia”, além da transparência do processo, pois qualquer empresário “poderá acessar o site da secretaria, conhecer a carga tributária do seu setor, protocolar o pedido pela internet e começar a usufruir o incentivo no primeiro dia útil do segundo mês subsequente, sem burocracia e intermediários”.

 

Leia também - Após 8 de sessão, AL limpa pauta e prevê votar incentivos fiscais nesta quarta

 

Essas regras claras e objetivas permitirão a “concorrência justa e atratividade para as empresas que queiram investir em Mato Grosso”, acabando com “brechas que permitiram a ocorrência de negociação de incentivos fiscais irregulares em troca de propina, como confessado pelo ex-governador Silval Barbosa”.

 

A nota também enfatiza que o projeto não traz “qualquer alteração ou aumento de imposto aos pequenos e médios empresários, optantes do Simples Nacional”. E que essa reorganização da política de incentivos fiscais “é necessária por imposição de lei federal e para corrigir distorções, incentivar o crescimento industrial, gerar empregos, oferecer segurança jurídica e melhorar a qualidade dos serviços públicos”.

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