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02.10.2017 | 15h19

Governo instaura processo para rescindir o contrato do VLT

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O Governo do Estado instaurou um processo administrativo contra o Consórcio VLT a fim de rescindir oficialmente o contrato com a empresa, responsável pelas obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) Cuiabá – Várzea Grande.

A portaria está publicada no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (2), quase dois meses depois de o Governo afirmar que romperia com o consórcio em virtude da Operação Descarrilho, da Polícia Federal, ocorrida no início de agosto.

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Mayke Toscano

VLT Governo instaura processo para rescindir oficialmente contrato com consórcio

Na ocasião, a operação foi realizada com base na delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) que apontou a existência de fraudes na licitação, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, entre outros crimes que teriam ocorridos durante a escolha do modal VLT.

Silval afirmou que o consórcio ofereceu pagamento de vantagem indevida, no percentual de 3% das quantias que seriam pagas a título de serviços de engenharia, além de vantagem indevida em relação aos veículos, trilhos e sistemas operacionais do VLT.  O consórcio teria superfaturado itens executados com preços maiores do que os de referência da licitação.

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“Os elementos de prova até hoje conhecidos, sobretudo a partir da decisão que deferiu a medida cautelar de busca e apreensão e pelo levantamento do sigilo pelo Juízo da 7ª Vara Federal de Mato Grosso, nos autos n. 10260-45.2017.4.01.3600, fornecem relevantes indícios do cometimento de ilicitudes, que exige, como dever-poder da Administração Pública, a correspondente apuração administrativa e a adoção das medidas consequenciais contratual e legalmente definidas”, diz trecho da portaria.

O processo administrativo será conduzido por uma comissão formada pelos procuradores Carlos Antonio Perlin e Carlos Eduardo Souza Bonfim, pelo auditor José Celso Dorileo Leite e pelo representante da Secretaria de Cidades José Piccolli Neto.  A comissão assegurará o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa ao Consórcio VLT, porém, poderá realizar as diligências necessárias ao cumprimento dos seus objetivos.

Assim que instruído o processo administrativo com os documentos que integram a delação do ex-governador Silval e com outros que entender pertinentes, a comissão notificará o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande para que, no prazo de cinco dias, apresente sua defesa.

Com isso, o governo encerra qualquer tentativa de retomar a obra do VLT, paralisada há dois anos por determinação judicial. O modal previa duas linhas, totalizando uma extensão de 22 quilômetros entre Cuiabá e Várzea Grande. Apenas um trecho em Várzea Grande teve os trilhos instalados.

Ao todo, R$ 1,2 bilhão foram investidos pelo Estado, sendo R$ 420 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e mais R$ 727 milhões da Caixa Econômica Federal.

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