Governo se compromete a pagar o FEX aos municípios ainda neste ano

Em reunião com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), o presidente Michel Temer (MDB) garantiu que vai buscar meios para pagar o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) ainda neste ano. Estado e municípios devem receber aproximadamente R$ 400 milhões a título de compensação pela desoneração do ICMS de determinados produtos destinados à exportação prevista na Lei Kandir.

Segundo Neurilan, uma nova reunião com o presidente e o Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, deve ocorrer nesta terça-feira (20). A pauta será encontrar os meios de liberar o recurso. O primeiro encontro de Neurilan com Temer aconteceu nesta segunda-feira (19), durante mobilização municipalista na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

“Tive uma conversa reservada com ele [Temer] e mostrei nossa preocupação. Ele prontamente se colocou à disposição para buscar um meio de pagar e marcou uma reunião para discutir com o ministro do Planejamento”, disse Neurilan.
Dos R$ 400 milhões que Mato Grosso recebe como compensação da Lei Kandir, 25% vão para os municípios. O Estado, no entanto, poderia ter arrecadado pelo menos R$ 7 bilhões em 2017, não fosse a desoneração.

Mais Médicos - Ainda segundo Neurilan, o governo federal também anunciou que nesta quarta-feira (21) será lançado um novo edital do Programa Mais Médicos. A preocupação dos prefeitos era com a hipótese de precisarem contratar substitutos aos profissionais cubanos que vão deixar o país.

O programa será aberto para médicos brasileiros formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil. São 8,5 mil vagas em todo o país. Um sistema vai informar quantas delas estão disponíveis em cada município.

Desta vez, o médico interessado se inscreve e a vaga será preenchida por ordem de chegada. Uma vez que as vagas daquele município forem preenchidas, o sistema fecha as candidaturas para aquela localidade e disponibiliza apenas as posições em municípios que ainda tenham profissionais.

Na segunda que vem, outro edital será publicado, onde as vagas remanescentes ainda poderão ser preenchidas. Essa nova fase vai incluir médicos formados no exterior, brasileiros ou estrangeiros, inclusive os médicos cubanos que desejarem ficar no Brasil.

“Existe uma preocupação por parte dos prefeitos com relação aos médicos. Uma vez que as vagas não sejam preenchidas, são as prefeituras que terão de contratar novos médicos e, diante da crise econômica, é difícil saber se os municípios conseguirão arcar com isso”, diz Neurilan.