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Pedido da Justiça 12.02.2019 | 08h21

Justiça manda prender 3 vereadores; prefeito é afastado

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Divulgação/PJC-MT

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A Polícia Civil (PJC) prendeu de forma preventiva dois vereadores de Rondolândia (1.600 km a noroeste de Cuiabá). São eles Joaquim da Cruz Nogueira (SD) e Ligia Neiva (PTB). Terceiro parlamentar, Diones Miranda de Carvalho (PSB), também alvo, é considerado foragido. Diones, única pessoa que não está presa, é o presidente da Câmara Municipal. As informações foram confirmadas ao pelo delegado Gilson Silveira do Carmo. Prefeito da cidade foi afastado das funções.

 

Leia também - Tribunal de Justiça avalia fechar 7 comarcas no interior

 

A Justiça acatou pedido formulado pelo Ministério Público Estadual e decretou a prisão dos 3 vereadores pela prática do chamado “mensalinho”.  

 

Em outra ação, de improbidade administrativa, a Justiça deferiu o afastamento de Agnaldo Rodrigues de Carvalho do cargo de prefeito municipal de Rondolândia, além do bloqueio de bens até o valor de R$ 100 mil.   

 

Nesta mesma ação, a Justiça determinou o afastamento das funções de vereador dos 3 legisladores que tiveram a prisão decretada, bem como a indisponibilidade de bens até o patamar de R$ 24 mil.   

 

Tanto o prefeito, quanto os vereadores estão proibidos de acessarem as dependências do Legislativo e do Executivo, sem prejuízo da remuneração, durante a fase de instrução da ação civil pública.  

 

De acordo com os autos, desde que assumiu Rondolândia (em 2017) o prefeito sofreu diversos entraves na administração de um grupo de vereadores, os quais cobravam espaço no Executivo, com a nomeação de secretários por eles indicados, alojando cabos eleitorais em cargos comissionados, bem como o pagamento de determinada quantia em dinheiro a título de “apoio” político junto ao Parlamento municipal.   

 

Em depoimento prestado ao MP, Agnaldo Rodrigues alegou que sucumbiu à pressão desse grupo de vereadores de modo que sistematicamente entregava pessoalmente ou por intermédio de outras pessoas dinheiro para manter sua sustentabilidade.

 

O referido depoimento está em consonância com outras provas, a exemplo da oitiva de testemunhas e comprovantes bancários.   

 

“Em sua suma, instituiu em Rondolândia o famigerado sistema de ‘mensalinhos’, que nada mais é do que uma prática espúria de compra de apoio político pelo prefeito de determinados vereadores”, destacaram na ação os promotores de Justiça Luiz Eduardo Martins Jacob Filho e Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira.

 

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