Cuiabá, Domingo 21/10/2018

Política de MT - A | + A

27.11.2017 | 08h53

Liberação do FEX deve ser votada esta terça-feira no Câmara Federal

Facebook Print google plus

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei que vai liberar aos Estados e municípios os recursos do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) do ano de 2017. A matéria vai tramitar em regime de urgência, após o deputado Fábio Garcia (sem partido) ter conseguido as assinaturas necessárias.

Logo após a aprovação, o texto seguirá para o Senado, onde também deverá ser votado no mesmo regime. Isso porque o senador José Medeiros (Podemos) está articulando com os líderes dos partidos a apresentação do requerimento de urgência. Caso as previsões se confirmem, ainda nesta semana o Projeto de Lei seguirá para a União, que ficará liberada para fazer o pagamento dos mais de R$ 1,9 bilhão previstos para a compensação.

Deste montante, Mato Grosso terá direito a R$ 400 milhões, sendo R$ 300 milhões ao Estado e o restante dividido entre as prefeituras, com base no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As articulações que darão celeridade à tramitação da matéria foram conseguidas pela bancada federal de Mato Grosso e pelo governador Pedro Taques (PSDB). Na última semana, o grupo participou de diversas reuniões em Brasília, com o presidente Michel Temer (PMDB) e com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), que manifestaram apoio à aprovação do Projeto de Lei.

No requerimento apresentado à Câmara, Garcia destacou que Estados e municípios vivem em grave crise fiscal e deixam de arrecadar com a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sob produtos primários e semielaborados exportados R$ 35 bilhões. “Assim sendo, de cada R$ 9 de renúncia fiscal provenientes da Lei Kandir, os Estados e municípios brasileiros são ressarcidos em apenas R$ 1”.

O parlamentar pontuou que, por conta disso, cabe à Câmara dos Deputados e ao Senado, anualmente, aprovar a liberação dos recursos do FEX para minimizar as perdas. Ao contrário do que geralmente acontece, neste ano a proposta já conta com dotação orçamentária específica, depois que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) incluiu o valor na peça aprovada no Congresso Nacional. Tão logo os recursos sejam liberados, a intenção é amenizar a crise gerada pela frustração nas receitas, próprias e repasses da União.

Estão previstos repasses para a área de saúde, quitação da folha de pagamentos dos servidores públicos e o pagamento de parte do débito gerado com o atraso nos repasses constitucionais. Além do FEX, o governo aguarda a transferência dos recursos referentes a uma dívida da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Acordo fechado por Taques com os ministros da Agricultura, Blairo Maggi (PP), e da Fazenda, Henrique Meireles, possibilitará a Mato Grosso receber cerca de R$ 110 milhões, dívida que se arrasta há vários anos.

Voltar Imprimir

Comentários

GD

GD

Enquete

Qual sua avaliação do governo Temer nesse final de mandato?

Parcial

Edição digital

Domingo, 21/10/2018

imagem
imagem
imagem
imagem
imagem
imagem
btn-4

Indicadores

Milho Disponível R$ 18,45 0,54%

Algodão R$ 94,90 -1,05%

Boi a Vista R$ 136,67 -0,02%

Soja Disponível R$ 70,30 -0,99%

Classi fácil
btn-loja-virtual

Mais lidas

O Grupo Gazeta reúne veículos de comunicação em Mato Grosso. Foi fundado em 1990 com o lançamento de A Gazeta, jornal de maior circulação e influência no Estado. Integram o Grupo as emissoras Gazeta FM, FM Alta Floresta, FM Barra do Garças, FM Poxoréu, Cultura FM, Vila Real FM, TV Vila Real, o Instituto de Pesquisa Gazeta Dados, Gráfica Millenium e o Portal Gazeta Digital.

Copyright© 2018 - Gazeta Digital - Todos os direitos reservados Logo Trinix Internet

É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem a devida citação da fonte.