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06.03.2018 | 19h28

Maluf apresenta requerimento para criar CPI do Crédito Consignado

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O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) apresentou, na sessão plenária desta terça-feira (6), um requerimento para a criação de CPI para investigar a concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos de Mato Grosso. O requerimento conta com 14 assinaturas e foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho.

Maurício Barbant

Maluf apresenta requerimento para criar CPI do Crédito Consignado

De acordo com Maluf, o objetivo é discutir o endividamento dos servidores e verificar se os empréstimos estão sendo feitos de acordo com as normas da Federação Brasileira dos Bancos. Isto porque, segundo o deputado, os próprios sindicatos das categorias já reclamaram do aumento da capacidade de endividamento dos servidores acima do limite de 30%.

“Quando não há o comprometimento do salário, é o cartão de crédito e outras ferramentas que usam para burlar o teto constitucional do empréstimo. (...) Fora isso, a renovação do empréstimo é absurda, feita automaticamente. Muitas vezesz o servidor nem sabe que foi renovado e aí é mais divida em cima dele”, disse o deputado.

A comissão, se instalada, também vai apurar como os dados pessoais dos servidores, como os salários e o CPF, são obtidos pelos bancos e financeiras de empréstimos consignados, segundo deputado Allan Kardec. “Muitos recebem ligação desses bancos, recebem visitas desses bancos, com facilidade para emprestar dinheiro consignado e muitos servidores estão nessa situação de endividamento”.

Allan lembrou ainda a dificuldade que os servidores têm para alterar a data de vencimento dos empréstimos que, em sua grande maioria, ocorre no último dia útil do mês em razão dos salários terem sido , em outros anos, pago dentro do mês trabalhado.

“Os ativos e inativos que estão com empréstimos em CDC precisam trocar a data do vencimento. O salário no Estado não é pago mais no dia 30. São 10 dias aí, que o servidor está pagando de juros e o banco tem essa dificuldade de mudar a data. E essa Casa aqui precisa se debruçar sobre isso”.

Duas CPIs já estão em funcionamento da Assembleia: a CPI dos Fundos, que apura a arrecadação, a destinação e possíveis desvios dos recursos do Fundeb e do Fethab, além da CPI do MPE, que investiga supostas irregularidades na emissão e pagamento de cartas de crédito para procuradores e promotores de justiça. 

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