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Mais casos 19.07.2019 | 08h54

Novo inquérito civil apura fraudes em incentivos fiscais concedidos por Silval

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João Vieira

João Vieira

O Ministério Público de Mato Grosso solicitou que a Delegacia Fazendária (Defaz) remeta os autos das investigações envolvendo a Caramuru Alimentos Ltda, para o novo inquérito civil que apura as participações do ex-governador Silval Barbosa, o atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) e os ex-secretários da Casa Civil, Pedro Nadaf e de Fazenda, Marcel de Cursi, em fraudes na concessão de incentivos fiscais para a empresa em R$ 40 milhões.

 

O inquérito foi remetido para a 7ª Vara Criminal de Cuiabá em maio deste ano, após ter sido investigado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desde o final de 2016.

 

As investigações se iniciaram logo após as eleições de 2016, quando o então deputado estadual Emanuel Pinheiro foi o vencedor.

 

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Naquele pleito, o candidato derrotado, deputado Wilson Santos (PSDB), denunciou irregularidades na concessão de incentivos para a Caramuru Alimentos e acusou Pinheiro de ter se beneficiado via empresas de sua família.

 

Após as eleições, uma denúncia apresentada por Fabiano Marques de Andrade chegou à justiça. De acordo com ele, no final da gestão Silval em 2014, o ex-governador decidiu ‘cooptar’ alguns parlamentares para ter apoio à aprovação das suas contas de governo, e que evitasse supostas investigações contra sua gestão.

 

Segundo o relato da denúncia, Nadaf e De Cursi procuraram empresas que buscavam benefícios fiscais para ‘financiar’ o pagamento de deputados, em troca de incentivos fiscais.

 

‘No cumprimento desse desiderato, o deputado foi procurado pela dupla e acertaram um pagamento a ele na ordem de R$ 2 milhões, que foi bancado pela Caramuru Alimentos Ltda’, diz trecho da denúncia que A Gazeta teve acesso.

 

A denúncia ainda diz que o pagamento da Caramuru ao atual prefeito ocorreu via empresa Pinheiro e Noronha Ltda, pertencente ao irmão de Emanuel Pinheiro, Marco Polo, o ‘Popó’, Bárbara Noronha de Freitas Pinheiro (esposa de Popó) e Fabíola de Cássia Noronha Pinheiro (irmã de Bárbara).

 

Notas frias teriam sido utilizadas para ‘forjar’ uma ‘consultoria e assessoria tributária’. A investigação busca saber se Emanuel, Silval, Nadaf, De Cursi e a empresa Caramuru Alimentos Ltda, cometeram crimes contra a ordem tributária, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

 

Histórico
O caso veio à tona em 2016 durante as eleições municipais. Na época, A Gazeta acompanhou as denúncias com base em uma gravação feita pelo deputado Wilson Santos (PSDB), contra Popó e sua esposa, que segundo ele, estariam ‘desesperados’ e com medo de que isso atingisse Emanuel Pinheiro.

 

Na época, os empresários receberam, de 4 de setembro a 2 de outubro de 2014, 11 pagamentos, somando R$ 1,790 milhão. Os pagamentos eram feitos conforme o processo da Caramuru ia caminhando dentro do governo.

 

Cada empresa recebeu um pagamento de R$ 150 mil, por exemplo, no dia 2 de outubro daquele ano, um dia depois de o Cedem (Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial) aprovar a entrada da Caramuru no Prodeic.

 

E no dia 16 de outubro daquele ano, quando o ex-governador Silval Barbosa e os ex-secretários Alan Zanatta e Pedro Nadaf (Casa Civil) publicaram o enquadramento definitivo da Caramuru no Prodeic, uma terceira empresa de Fabíola Noronha recebeu mais um pagamento de R$ 60 mil.

 

Outro lado
Procurado pela reportagem o prefeito Emanuel Pinheiro disse que desconhece tal investigação que estava no TRF. Porém, Pinheiro diz que essa denúncia não tem fundamento. ‘Tanto que o Gaeco devolveu o processo para a Defaz porque não viu constituição de organização criminosa. Isso tem por base aquele áudio do Wilson Santos que estava desesperado porque estava perdendo a eleição e usou de todos os artifícios para atingir a minha honra e a da minha família’, disse. A reportagem não conseguiu localizar as defesas de outros envolvidos no inquérito.

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