Novo sistema de execução penal atrasa progressão de Silval

Geraldo Fidelis, juiz responsável pela Vara de Execução Penal de Cuiabá, explicou que ainda não decidiu sobre a progressão de regime do ex-governador Silval Barbosa. O atraso é devido à implantação do Sistema Eletrônico de Execução Penal (SEEU). O político aguarda desde o dia 13 de março a transição do regime de prisão domiciliar para o semiaberto.  

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“Todos os casos da Execução Penal, entre eles esse do Silval, estão suspensos para implantação do Sistema Eletrônico de Execução Penal (SEEU). Estão aguardando a implantação para poder pronunciar sobre ele. Está marcado para até o dia 17 de abril”, afirmou Geraldo Fidelis ao .   

Conforme informações do Tribunal de Justiça, o SEEU otimiza o controle e a gestão dos processos de execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro.  Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, a ferramenta viabiliza a apreciação, no tempo certo, dos benefícios prisionais, como progressões de regime, livramento condicional, comutações e indultos.   

As datas de mudança do regime estão previstas em delação premiada homologada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Fidelis, atraso ocorreu justamente pelo Judiciário obedecer termos de colaboração.    

“Veio agora a guia da Vara do Crime Organizado, pra fazer a análise. Quando chegou, já suspendeu para fazer a implantação do SEEU. Teve uma delação e na delação parece constar algo sobre a condição do regime. Eu digo parece porque não conheço o processo ainda. Em razão desse fato [implantação do SEEU], ficamos sem saber sobra o encaminhando”, finalizou o juiz.  

A defesa de Silval afirmou que tem ciência sobre a implantação do SEEU e ainda aguarda decisão da Vara de Execução.