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12.10.2017 | 09h05

PEC do Teto está pronta para ser votada com 9 emendas modificativas

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João Vieira

Pedro Satélite é o presidente da CCJ da ALMT

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos está apta para entrar em 1ª votação. De acordo com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado estadual Pedro Satélite (PSD), o relatório foi aprovado em sessão extraordinária com 9 emendas modificativas.

“O projeto foi devolvido ontem e aprovado o relatório apresentado pelo deputado Romoaldo Junior. O deputado trouxe em sua análise 20 emendas e nós acatamos apenas 9. Agora a mensagem já pode entrar em votação”, disse o parlamentar.

Durante a reunião da CCJR na tarde da última terça-feira (10) o clima ficou um tanto conturbado entre os deputados de oposição e situação. Isso porque a única representante da oposição no grupo, deputada Janaina Riva (PMDB), tinha a intenção de pedir vistas do projeto para adiar a votação da mensagem esta semana. Porém, o deputado Saturnino Masson (PSDB) que é da base governista pediu vistas antes e devolveu a mensagem no mesmo dia.

“Como ela não pediu vistas durante a reunião ela enviou um oficio pedindo depois, mas eu não concedi porque isso tem que ser feito durante a reunião da comissão. Não houve pedido de vistas conjunta. Questionou o pedido de vista do Saturnino porque ela acha que só oposição pode pedir, mas o deputado pediu e tem legitimidade para isso”, explicou Satélite.

A mensagem só não entrará em votação esta semana porque a pauta está sobrestada. Isso porque o deputado estadual Valdir Barranco (PT) pediu vista de um veto e enquanto houver vetos para serem apreciados nenhum outro projeto pode entrar em votação. O petista afirmou que só devolverá o veto na semana que vem como manobra de adiar a votação da PEC que é de autoria do Executivo Estadual e visa congelar salários de servidores e reduzir despesas pelos próximos anos.

O novo Regime Fiscal faz parte de um acordo do Executivo com o governo federal no qual ele estabelece o congelando de gastos primários por 5 anos. Com isso a União flexibiliza a dívida que o Estado tem com o Tesouro Nacional, o que pode gerar uma economia de R$ 1,3 bilhões para Mato Grosso.

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