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25.04.2017 | 14h26

Presidente do TCE diz que há indícios de exportações fictícias

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Ao explicar os motivos pelos quais ingressou com ação na Justiça contra o Estado para exigir documentos relativos às exportações, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antonio Joaquim, disse que pode estar havendo evasão de tributos por parte dos contribuintes. “Há indícios claros de que pode haver problemas nas exportações, exportações fictícias, exportações não contabilizadas”, afirmou.

Thiago Bergamasco/Agência Phocus

Presidente do TCE afirma que tentou desde agosto negociar acesso a documentos, negados pela Sefaz. 

Sem mencionar diretamente o governador Pedro Taques (PSDB), cujas críticas à postura de Antonio Joaquim vazaram no WhatsApp nesta terça-feira (25), o presidente do TCE negou que a cobrança dos dados tenha viés político, já que ele é cotado como candidato ao Governo em 2018.

“Na auditoria de controle de exportação, o que interessa ao Tribunal de Contas é a atividade da Secretaria de Fazenda e o tributo que pode estar deixando de ser arrecadado pelo contribuinte. (...) A fiscalização é sobre procedimentos da Secretaria de Fazenda na arrecadação de impostos, que é de antes desse governo, não é nada específico desse governo”, disse.

Antonio Joaquim também rebateu a declaração de Taques de que a auditora teria como objetivo sondar possíveis doadores de campanha. “Outra coisa que é injusta é que ninguém está fiscalizando empresas, nós não queremos dados das empresas. Nós queremos dados das exportações que as empresas fizeram para poder identifcar a eventualidade de uma evasão de divisas. Ninguém está atrás do CPF de ninguém, nós estamos atrás é de quais impostos estão sendo cobrados, se estão sendo cobrados da forma correta e se tem relação com as movimentações que ocorreram nas empresas. Nós não estamos fiscalizando empresas, nós estamos fiscalizando imposto”, afirmou o presidente.

Leia também - "Este governo não aceita ingerências", diz Taques sobre TCE

Segundo ele, os documentos que vem sendo negados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) são imprescindíveis para a conclusão dos trabalhos dos auditores externos, que está travada desde agosto do ano passado, esperando um acordo entre Estado e TCE para garantir o sigilo das informações das empresas exportadoras.

“Chegamos ao encaminhamento de que assinaríamos um termo de cooperação, em que o TCE se responsabilizaria [pelo sigilo]. Esse termo foi elaborado, encaminhado,  acordado e foi aperfeiçoado por sugestão do procurador e do secretário. Basicamente, nesse termo de cooperação, nós assumíamos a responsabilidade da transferência do sigilo, que é uma questão legal transferir o sigilo de uma instituição para outra”, explicou Antonio Joaquim.

Ele reforçou que, após alguns pareceres do procurador do Estado Patrick Ayala, o termo de cooperação previa que os auditores externos seriam responsabilizados civil e criminalmente, em caso de vazamento de dados sigilosos.

Segundo Antonio Joaquim, depois de elaborado o acordo, em 13 de abril a Sefaz formalizou que não iria disponibilizar os dados solicitados pelo TCE. Depois disso, é que foi tomada a decisão de entrar na Justiça para cobrar os papéis. “Eu fiz tudo para tentar resolver do ponto de vista institucional. (...)Eu fui, na verdade, um bombeiro porque a área técnica estava me cobrando desde agosto”, afirmou o presidente.

Antonio Joaquim também disse na entrevista coletiva que estranhou a postura do Executivo, depois de inúmeras tratativas que apontavam para um acordo pacífico. “O Tribunal estranha a negativa da Secretaria de Fazenda porque nós estamos buscando avaliar os procedimentos de fiscalização que são públicos!”

Segundo ele, não há porque tentar evitar que a auditoria seja feita, já que o objetivo da mesma é contribuir para melhoria da qualidade da gestão e da potencialidade de arrecadação do Estado. “Eu não entendo. Se é uma questão de transparência, por que a dificuldade? Estamos apenas cumprindo o dever de exigir, de qualquer forma, as informações para termos acesso a elas e fazer o relatório técnico”, disse Joaquim.
 

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Comentários

valdeci barbosa - 25/04/2017

estranho pque o sr governador eta com tanto medo da auditoria.ai tem caroço nesse angu....

1 comentários

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