Procurador e 3 conselheiros avisam que não farão parte da posse

Membro do Ministério Público de Contas (MPC) e 3 conselheiros interinos do Tribunal de Contas (TCE) comunicaram, por meio de ofício, que não farão parte da cerimônia para dar posse ao ex-deputado Guilherme Maluf. Segundo os nomes, o ato desrespeita regimento interno da casa.  

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Fazem parte do comunicado o procurador Gustavo Coelho Deschamps e os conselheiros Jaqueline Jacobsen, João Batista de Camargo e Luiz Carlos Azevedo Costa.   

Segundo os nomes, na posse é indispensável presença do presidente do TCE ou de seu substituto, de pelo menos 3 conselheiros ou conselheiros substitutos e de representante do Ministério Público de Contas.   

Eles afirmam ainda que a sessão de posse de conselheiro dever ser pública, com publicação com antecedência em pauta, no diário oficial de contas e no site do TCE. As normas, segundo os manifestantes, não foram seguidas.   

O governador Mauro Mendes (DEM) nomeou Guilherme Maluf como conselheiro  em ato assinado na quinta-feira (28) e publicado no diário oficial que circula nesta sexta-feira (1º).  

A decisão de Mendes foi rápida. Ocorreu no mesmo dia em que o Poder Judiciário suspendeu liminar que impedia Maluf no novo cargo.