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TAXAÇÃO DO AGRO 10.01.2019 | 18h47

Produtores de algodão reagem contra medidas de Mauro Mendes para Fethab

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Lucas Ninno

Lucas Ninno

 

A proposta de unificação do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) 1 e 2, iniciativa do governador Mauro Mendes (DEM) e entregue hoje (10) à Assembleia Legislativa, já tem repercussões negativas. A Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) publicou uma nota com críticas ao democrata, que propôs o aumento da contribuição do setor produtivo ao Fethab.

 

“Pretendemos com isso ter incremento de arrecadação. Desse incremento, 35% do montante total irá exclusivamente para a Secretaria de Infraestrutura, para garantir investimentos nas estradas, na sua recuperação. Nós estamos propondo na Lei, que 35% do montante vá diretamente, sem passar pela Conta Única do Estado, para a Secretaria e lá ser destinado exclusivamente para a recuperação e ampliação da malha rodoviária dos modais de Mato Grosso”, disse o governador durante a apresentação do projeto.

 

Mendes alegou ter apresentado o Projeto de Lei ao Fórum Agro, porém, a entidade afirma na nota que não houve tempo para discussão e estudo do documento. Para o governador, os debates agora devem “prosseguir dentro e junto ao Poder Legislativo” e não com o Executivo, postura que é criticada pelos produtores.

 

Confira a nota na íntegra:

 

Sobre o projeto de lei que altera o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), entregue pelo governador Mauro Mendes (DEM) na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (10), a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) esclarece que:

 

- O governador Mauro Mendes se recusou a discutir sobre a proposta de alteração do Fethab com o setor produtivo.

 

- A única reunião promovida com o Fórum Agro MT, nesta semana, teve o objetivo apenas de comunicar o envio dos projetos à Assembleia Legislativa, sem nenhuma possibilidade de abertura de diálogo.

 

- Na ocasião, os componentes do Fórum Agro MT pediram um prazo para analisar a proposta, o que foi ignorado pelo governador, que já protocolou o documento, empurrando a discussão para a Assembleia Legislativa, sem ao menos ouvir o setor.

 

- A Ampa vai procurar todos os deputados estaduais para apresentar e mostrar a realidade dos números do setor produtivo, situação que o Governo do Estado não quis em momento algum dialogar.

 

- A proposta do Governo do Estado de aumentar de 10,23% da UPF para 200% do valor da UPF sobre a tonelada do algodão transportado, ameaça a viabilidade da cadeia do algodão em Mato Grosso.

 

- Ao invés de aumentar receita para o Estado, a proposta do Governo do Estado pode representar efeito contrário, uma vez que existe grande possibilidade de queda na produção, devido a atividade passar a não ser mais atrativa.

 

- O setor produtivo já paga impostos e representa mais de 50% do ICMS arrecadado no Estado.

 

- Infelizmente o Novo Governo quer aumentar o peso da mão do Estado sobre aquele que produz algodão, para suprir a ineficiência da administração pública.

 

Alexandre Schenkel

Presidente da Ampa

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