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CRISE FINANCEIRA 10.01.2019 | 18h29

Projeto de Lei do Executivo veta pagamento da RGA em 2018

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João Vieira

João Vieira

Um dos Projetos de Lei encaminhados pelo governador Mauro Mendes (DEM) nesta quinta-feira (10) à Assembleia Legislativa, caso seja aprovado, veta o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) em 2018. Isso porque a proposta é de que a RGA só pode ser paga caso o Estado apresente capacidade financeira, com base no indicador de Capacidade Financeira de Pagamento (CFP), que divide Despesas Totais pela Receita Ordinária Líquida, o que não foi alcançado nos últimos 12 meses.

 

A proposta foi encaminhada para aprovação em regime de urgência e propõe a alteração da Lei nº 8.278/2004, que estabelece a política de RGA e subsídios dos servidores do Poder Executivo Estadual. Segundo o governador, a ideia não é retirar direitos, mas estabelecer critérios claros para que se saiba se existe capacidade financeira para essa despesa.

 

No projeto apresentado, o Executivo afirma que a capacidade financeira é um “requisito que nunca foi regulamentado e, recentemente, em virtude da grave crise fiscal pela qual atravessa o Estado de Mato Grosso, foi objeto de discussão no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso”.

 

Fruto de várias greves nos últimos anos, a RGA é a recomposição das perdas causadas pela inflação. Na prática, ela significa que o servidor manterá o poder de compra no ano seguinte, o que não é um aumento real de salário.

 

Para Mendes, isso não significa congelamento salarial. “Nós não estamos propondo nenhuma revogação do RGA. A lei que foi apresentada muitos anos atrás diz claramente que o pagamento da RGA é feito quando existem condições financeiras. Nós estamos apresentando uma regulamentação legal do que é condição financeira. Não pode ficar uma interpretação vaga, vazia. Nós estamos apresentando critérios objetivos. Atingindo esses critérios, o Estado volta a fazer a recomposição”.

 

Para que o pagamento seja realizado o indicador de Capacidade Financeira de Pagamento (CFP) deve ser menor que 1, ou seja, as despesas devem ser menores que as receitas, que são de tributos como ICMS, IPVA, Fundo de Participação dos Estados, entre outros.

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Comentários

Lazaro G. Oliveira - 11/01/2019

Sou servidor e totalmente de acordo, MAS se tiver lei para congelar, o valor do IPTU, água, luz, telefone, combustível, IPVA em suma tudo aquilo que faz com que a inflação cresça, uma vez que, nós população fazemos o pagamento dos impostos retido direto fonte, não temos disso de deixa para pagar depois, deixa IPVA para pagar depois para você vê seu carro ser guinchado... Na hora da indústria da arrecadação não há dó. Mas gostaria muito de saber o que os deputados do Democratas e suas bases aliadas fez de 2014 a 2018 que não fiscalizou o estado como rege o Art. 26 da Constituição Estadual de MT para deixa ficar nesse pé que está.

Rafael17 - 11/01/2019

Mas pq só do executivo? O pq de o judiciário e legislativo não entrar na barca tbm. Só uns que tem que se ferrMas pq só do executivo? O pq de o judiciário e legislativo não entrar na barca tbm. Só uns que tem que se ferrar?

jose antonio silva - 11/01/2019

Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

João da Silva - 10/01/2019

Não acho justo com isso fator previdenciário vai definhando salário do coitado trabalhando!

4 comentários

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