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conselheiro 10.02.2019 | 18h21

Projetos de deputados querem tirar fichas sujas de disputa por vaga

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João Vieira

João Vieira

Dois projetos de deputados estaduais têm em comum um critério adicional para a escolha da Assembleia Legislativa para a vaga do Tribunal de Contas do Estado (TCE): a retirada de fichas sujas e candidatos que respondam à processos na Justiça. Os projetos de Janaína Riva (MDB) e Ulisses Moraes (DC) têm além desse quesito outro ponto em comum, a falta de prazo para votação em Plenário.

 

O mais antigo é o projeto de emenda constitucional da deputada Janaína Riva e está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde 2015, ano em que foi apresentado. O segundo projeto é do novato Ulisses Moraes, que busca alterar o regimento interno da Assembleia Legislativa e estabelecer critérios e procedimentos para a escolha dos conselheiros indicados pelos deputados estaduais.

 

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O projeto de Janaína cita a ficha limpa que já é utilizada como critério para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro indicar conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado. Segundo o documento, “os nomeados deverão apresentar, no ato da posse, certidões de ações cíveis e criminais” emitidas pela Justiça Federal, Justiça Estadual de 1º e 2º graus e tribunais competentes.

 

“A minha esperança é que com essa renovação na Assembleia, consigamos fazer esse projeto tramitar. Sou membro da CCJ, mas se não obtivermos a maioria votos, mesmo com parecer favorável, não é aprovado. Os novos deputados encampem também essa bandeira para fazer com essa PEC seja aprovada", afirma a deputada.

 

Já o projeto de Moraes prevê que em caso de vaga para conselheiro, a Assembleia deverá publicar "edital convocando os interessados", ou seja, qualquer pessoa da sociedade civil pode concorrer ao cargo, desde que preenchidos os requisitos e comprovada "de forma objetiva, notório saber nas áreas de conhecimento mencionadas".

 

Ele afirma não ter conhecimento do projeto de Janaína e que o seu projeto vai além da questão da ficha limpa. “O projeto estabelece um rito inteiro, onde vai abrir a possibilidade para que as pessoas venham fazer inscrições, para que possamos ter indicações qualificadas e não seja apenas uma nomeação dada como aposentadoria”.

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