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Deu em A Gazeta 10.08.2019 | 07h19

Rogério Gallo afirma que cumprir a LRF evita colapso em Mato Grosso

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Tchelo Figueiredo/Secom

Tchelo Figueiredo/Secom

O secretário de Fazenda do Estado, Rogério Gallo, afirma que enquadrar o Estado no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é uma das soluções para que Mato Grosso não entre em colapso financeiro. Isso porque o Tri bunal de Contas do Estado (TCE) fez um relatório na última semana no qual apresentou uma projeção de que, a partir de 2022, as receitas correntes arrecadadas serão insuficientes para cobrir as despesas com pessoal e encargos.

 

De acordo com ele, a Constituição Federal estabeleceu que uma lei complementar faria a regulamentação de como se gastaria o dinheiro público e a LRF, de acordo com ele, basta ser cumprida. Para isso, ele explica que nos próximos anos o governo não poderá dar os aumentos remuneratórios, que foi o motivo da greve dos professores, encerrada após 75 dias.
“Já estamos fazendo, mas o problema é que não pode ter artificialidade na contabilização. A questão do imposto de renda, por exemplo, foi retirado da base do gasto com pessoal. Isso criou uma falsa expectativa de que se cumpria os 49%. Quando voltou a incluir, o Estado foi para 58%, o que é quase R$ 1 bilhão a mais. Nosso esforço agora é respeitar a LRF”.

 

Outro ponto, segundo o secretário, é tratar a previdência do Estado que é considerado um dos maiores problemas da gestão. “Não só em Mato Grosso mas em todo país. Não dá mais para ficar com as regras vigentes, porque se não quem vai pagar somos todos nós. Fazemos um apelo para que o Senado reinclua os estados e a nossa bancada federal deve trabalhar em prol disso”. A equipe econômica do Estado vem se reunindo também para trabalhar na conquista de recursos para alocar no
sistema previdenciário. Gallo explica que a ideia é capitalizar o fundo de previdência para que ele tenha condições de, ao longo do tempo, depender menos de impostos e apenas de contribuições. “Com incremento de receita e controlando a folha, nós trabalhamos para que em 2020 nós tenhamos condições de reduzir a LRF”.

 

Sem dinheiro
De acordo com o TCE, os níveis atuais de despesas totais realizadas pelo Estado já estão sendo executados sem a necessária cobertura financeira, acarretando deficits orçamentários/financeiros recorrentes e financiados por atrasos nos repasses de recursos (constitucionais e legais), atrasos no pagamento de vencimentos e proventos de aposentadorias e pensões, e acúmulo e impontualidade no pagamento de despesas e restos a pagar. 

 

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