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10.07.2018 | 07h13

Secretário dá novo prazo para reforma tributária

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A reforma tributária deve ser apresentada à Assembleia Legislativa até o fim dessa semana. O novo prazo foi dado pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, em entrevista para A Gazeta. Segundo ele, o projeto terá mudanças substanciais em relação ao estudo elaborado pela Federação Getúlio Vargas (FGV) em 2016, a pedido do próprio governo.

João Vieira

Entre as principais mudanças está a possibilidade de autorregulação pelo setor produtivo. A lei terá um capítulo a parte em que estabelece o prazo de 30 a 60 dias para que empresários se regularizem com o fisco. Com a mudança, as multas deverão diminuir ao longo do tempo. O valor das penalidades, de agora em diante, deve seguir jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja aplicação é feita de acordo com a proporcionalidade em relação ao tributo que deveria ter sido pago.

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‘Vamos impedir que as multas de pequenas irregularidades gerem efeitos confiscatórios’, elogiou. ‘O que o setor produtivo também sempre reclamou por simplificação. A norma será muito mais estruturada e acessível’, concluiu.

Atualmente, o regulamento tributário de Mato Grosso tem 470 mil palavras, o que dificulta a compreensão e traz insegurança jurídica. Há dois anos, quando a FGV estudou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Mato Grosso, a previsão era de que a nova lei tivesse 33 páginas e 16 mil palavras.

Uma das recomendações da consultoria da FGV, segundo Gallo, seria a de que o ICMS fosse extinto e transformado em outro tributo. O tema, considerado um dos mais polêmicos, foi deixado de lado mediante as reclamações dos empresários. Outro fator que impossibilitou a discussão foi a tramitação da reforma tributária nacional, que está no Congresso e também prevê o fim do ICMS.

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