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projeto de lei 22.11.2018 | 10h29

Senador propõe aumentar para 15 anos internação de menores

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João Vieira

João Vieira

O senador José Medeiros (Pode) é autor do projeto de lei (PLS 428/2018) que aumenta as medidas socioeducativas para menores que cometerem crimes hediondos, passando de 3 para até 15 anos de internação. “Acreditamos que esta proposição atende ao princípio de justiça sem jogar o adolescente na penitenciária, onde estaria sujeito às pressões da criminalidade organizada”, defende Medeiros.

 

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Segundo o senador, quanto à questão da redução da maioridade penal, existem fortes argumentos tanto favoráveis quanto contrários à essa medida. “Um dos argumentos favoráveis diz respeito ao princípio de justiça, tendo em vista a discrepância de reprimenda para um maior e para um menor que praticam a mesma conduta: o primeiro comete crime e sofre os rigores da pena; o segundo, ato infracional, sujeito a medida socioeducativa, cuja modalidade mais severa é a internação, que não pode exceder a três anos”, destacou.
 
Para Medeiros, a questão ganha contornos ainda mais absurdos quando o menor é o mentor e líder, tendo o maior concorrido para o crime em linha de subordinação em relação ao outro. Como argumento contrário à redução da maioridade penal, o parlamentar afirma que impressiona o que alerta para a impropriedade de misturar o adolescente com os presos maiores, fazendo-o ingressar na “universidade do crime”, que é a penitenciária.
 
Solução Intermediária 

 

“Diante desse quadro, propomos uma solução intermediária, consistente na possibilidade de a internação ser estendida até quinze anos, no caso de prática de ato infracional correspondente a crime hediondo, observando-se, obviamente, o limite da pena cominada ao crime correspondente. Acreditamos que esta proposição atende ao princípio de justiça sem jogar o adolescente na penitenciária, onde estaria sujeito às pressões da criminalidade organizada”, afirmou.
 
A proposta de Medeiros está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), aguardando a designação de relator.

 

(Com informações da assessoria de imprensa) 

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