Só 4 deputados recebem parecer pela aprovação sobre contas de campanha

Dos 24 deputados estaduais e 8 federais eleitos em outubros, só dois de cada categoria receberam pareceres favoráveis à aprovação de suas contas de campanha da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). Ainda assim, os balancetes desses quatro parlamentares têm ressalvas apontadas.  

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Todos os pareceres foram encaminhados ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que já apresentou manifestações em alguns casos. Os estaduais Janaina Riva (MDB) e Guilherme Maluf (PSDB), por exemplo, acabaram sendo alvo de pedidos pela reprovação de suas contas de campanha. Já entre os federais, as contas de Neri Geller (PP) e de Carlos Bezerra (MDB) é que são apontadas como os casos mais graves.   

No caso de Neri Geller, o TRE registrou indícios de que a campanha teria excedido o limite de gastos em pouco mais de R$ 854 mil. Com base nas constatações da CCIA o Ministério Público acabou pedindo a reprovação das contas do parlamentar.   

Ao avaliar as contas de Carlos Bezerra, o MPE entendeu que o parecer da Coordenadoria foi preciso ao apontar possíveis irregularidades. O emedebista é acusado de não ter prestado contas da utilização dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Dos mais de R$ 309,8 mil recebidos, Bezerra gastou R$ 108.337,07 sem apresentar qualquer comprovação da destinação do recurso.   

Além disso, Bezerra teria gasto cerca de R$ 73 mil com abastecimento de veículos realizados por pessoas cuja participação na campanha não foi comprovada. A irregularidade, segundo análise do MPE, pode oferecer indício de que o parlamentar tenha comprado votos durante a campanha.   

Na avaliação do coordenador da CCIA, Daniel Taurines, os pareceres pela reprovação das contas não são exatamente uma novidade. Por conta do teto de gastos, ele acredita que muitos candidatos não souberam gerenciar suas contas e alguns cometeram irregularidades que já ocorreram em outras eleições.  

“Infelizmente, o cenário na prestação de contas não é tão bom. Sempre foi assim, o parecer da CCIA sempre foi muito pesado. Só que agora pode ter uma sanção maior, porque se trata de utilizar recursos públicos na campanha por meio do fundo eleitoral”, pontuou.  

Taurines explica que o parecer da Coordenadoria não significa que as contas serão reprovadas. Na maioria das vezes, o Ministério Público faz uma reanalise dos relatório e emite um segundo parecer. Finalmente, é o juiz eleitoral que decidirá se reprova ou não o caso, avaliando documentos trazidos pelos candidatos na fase de defesa.