Publicidade

Cuiabá, Quarta-feira 19/06/2019

Política de MT - A | + A

R$ 11 mil 08.05.2019 | 11h51

TCE manda herdeiros de ex-presidente da Câmara ressarcir cofres públicos

Facebook Print google plus

Thiago Bergamasco/TCE-MT

Thiago Bergamasco/TCE-MT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou o espólio do ex-presidente da Câmara, Júlio Pinheiro, a restituir em R$ 11,6 mil os cofres públicos. 

 

O conselheiro substitutito Luiz Carlos Pereira, relator do processo, acatou parcialmente o recursos interposto pelo presidente falecido em em 2016.

 

Segundo o conselheiro, o espólio foi notificado e não apresentou as alegações, portanto foi decretada a condenação à revelia de Gisely Carolina Lacerda Pinheiro, inventariante no espólio de Júlio César Pinheiro, também recorrente, nos autos do processo de nº 25627-41.2016.811.0041, em trâmite na 5ª Vara Especializada de Família de Cuiabá.

 

Leia também - Juiz anula exoneração de soldado vítima de grampos ilegais em MT

 

O relator explicou que tendo em vista o caráter personalíssimo da penalidade de multa de 104 UPFs por exceder em 0,12% o percentual constitucional do gasto total da Câmara Municipal, a mesma deveria ser excluída.

 

Contudo, ficou mantida a aplicação de sanção de restituição de valores ao erário no montante de R$ 11.690,16, ao espólio em razão da irregularidade referente ao pagamento de juros e multas decorrentes do atraso no recolhimento de impostos e contribuições junto ao INSS.

 

(Com informações da assessoria)

Voltar Imprimir

Publicidade

Comentários

Publicidade

Enquete

O que você pensa sobre as mudanças de Bolsonaro para o trânsito?

Parcial

Edição digital

Quarta-feira, 19/06/2019

imagem
imagem
imagem
imagem
imagem
imagem

Publicidade

btn-4

Indicadores

Milho Disponível R$ 17,60 -0,56%

Algodão R$ 90,00 -0,31%

Boi a Vista R$ 137,00 -1,01%

Soja Disponível R$ 68,50 0,88%

Publicidade

Classi fácil
btn-loja-virtual

Publicidade

Mais lidas

Publicidade

O Grupo Gazeta reúne veículos de comunicação em Mato Grosso. Foi fundado em 1990 com o lançamento de A Gazeta, jornal de maior circulação e influência no Estado. Integram o Grupo as emissoras Gazeta FM, FM Alta Floresta, FM Barra do Garças, FM Poxoréu, Cultura FM, Vila Real FM, TV Vila Real, o Instituto de Pesquisa Gazeta Dados, Gráfica Millenium e o Portal Gazeta Digital.

Copyright© 2018 - Gazeta Digital - Todos os direitos reservados Logo Trinix Internet

É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem a devida citação da fonte.