TCE quer intervenção de Taques na prefeitura de Chapada

Reprodução

O caos administrativo e político instalado no município de Chapada dos Guimarães (67 Km ao norte de Cuiabá) não chegou a fim com a troca de gestor ocorrida em março de 2015, ocasião em que o então vice-prefeito Lisu Koberstain (PMDB) assumiu a prefeitura em definitivo após a renúncia do prefeito José Neves (PSDB). A gestão de Lisu continuou sendo alvo de denúncias de irregularidades, operações policiais e agora o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediu ao governador Pedro Taques (PSDB) que decrete intervenção no Município de 18,9 mil habitantes. 

A representação inclui ainda um pedido para instauração de uma tomada de contas já que o prefeito Lisu Koberstain se recusa apresentar ao órgão fiscalizador as contas do Município relativas a 2015 mesmo após ser inúmeras notificações por parte do TCE. Como consequência, o Pleno do Tribunal de Contas emitiu parecer negativo nas contas anuais de governo de 2015 sob a gestão do peemedebista. A Câmara Municipal de Chapada será comunicada da decisão.

O julgamento de contas de governo é uma espécie de julgamento político por isso o TCE não aprova e nem reprova, mas sim emite parecer favorável ou contrário à aprovação. Esse parecer técnico é encaminhado ao Legislativo Municipal para ser analisado pelos vereadores no momento de julgar as contas do prefeito.

O conselheiro relator do processo, Valter Albano, informou que, até o dia 16 de novembro de 2016, Koberstain tinha enviado ao Tribunal somente a carga inicial e os informes de janeiro a novembro de 2015, restando ausentes todas as informações do mês de dezembro e, principalmente, do balanço geral consolidado do ano passado. Esse balanço tem prazo constitucional estipulado para ser apresentado, que é 16 de abril do exercício subsequente, ou seja, 16 de abril deste ano, no caso de Chapada dos Guimarães.

A equipe de auditoria apontou 12 irregularidades, onde 7 são graves e 5 são gravíssimas, que tratam da não aplicação dos percentuais mínimos constitucionais na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços de saúde; a não destinação de no mínimo 60% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério; gastos com pessoal do poder executivo acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a ocorrência de déficit de execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas.

Contudo, segundo a assessoria do TCE, para atender ao Artigo 29 da Lei Complementar nº 269/2007 do TCE, o relator votou pela emissão de parecer negativo, ao invés de parecer contrário à aprovação, como opinou o Ministério Público de Contas. Justificou que, com base nesses dados incompletos, não há possibilidade de identificar a realidade da execução fiscal, orçamentária, financeira e patrimonial do exercício apreciado. "Sem as informações necessárias, não é possível mensurar os índices e o cumprimento dos limites legais e constitucionais, tampouco medir os atos de governo de um exercício amparando-se em informações parciais, relativas a alguns meses do exercício, como é o caso concreto".

Lisu assumiu a prefeitura de Chapada em meio a uma insegurança política marcada por afastamentos do então prefeito José Neves réu em várias ações por improbidade. Porém, a gestão do peemedebista tambem vem sendo alvo de denúncias que apontam irregularidades e até esquema de corrupção na Secretaria Municipal de Saúde envolvendo compra de medicamentos. O Ministério Público instaurou inquérito para investigar um contrato no valor de R$ 650 mil, por meio de adesão com a empresa Adilvan Comércio Distribuição Ltda.

Em outubro deste ano, o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a 'Operação Panaceia' para desmantelar um esquema de fraude em licitação para compra de medicamentos sem notas fiscais para abastecer a rede pública de saúde do Município. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Chapada dos Guimarães, Prefeitura Municipal, Hospital Municipal de Chapada, nos postos de saúde da zona urbana e rural do município e na sede da empresa Adilvan Comércio e Distribuição Ltda, em Cuiabá.