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Deu em A Gazeta 14.08.2019 | 07h56

TJ aponta parcialidade e anula decisão de Selma Arruda sobre condenação de Bosaipo

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Otmar de Oliveira

Otmar de Oliveira

A sentença que condenou o ex-deputado Humberto Bosaipo há 18 anos de prisão por desvios de R$ 5 milhões da Assembleia Legislativa (ALMT) foi anulada. A decisão é dos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que derrubaram a decisão da então juíza Selma Arruda, em 2017, nos autos de uma das ações da Operação Arca de Noé. Atualmente Selma é senadora pelo PSL.

 

O desembargador Orlando Perri, relator da ação de suspeição, havia pedido vista no julgamento anterior e agora votou pelo acolhimento parcial do pedido da defesa. Os demais membros da 1ª Câmara acompanharam o voto de Perri. Os magistrados reconheceram que Selma Arruda agiu com parcialidade ao sentenciar o réu.

 

Perri não leu o voto por completo, mas na sua decisão colocou que iria “acolher a exceção de suspensão, sim. Estou julgando parcialmente procedente o pedido de exceção de suspeição proposta por Humberto Bosaipo em face juíza aposentada Selma Arruda anulando a sentença por ela proferida em 26 de outubro de 2017”.

 

No voto, o desembargador ainda expressa que somente se confirmou a parcialidade na condução do feito, e que a magistrada demonstrou ter obstinação em passar os processos de Bosaipo na frente dos demais, objetivando condená-lo antes de se aposentar, “como se não quisesse perder a oportunidade de ‘sentir um gosto especial’”, reiterando, ao final, os pedidos da inicial.

 

Ele ainda afirma que a magistrada não foi localizada para se manifestar sobre as informações. “Fatos e circunstâncias entremostraram que a excepta flertava mesmo com uma possível candidatura a um cargo político. Poucos tiveram uma exposição pública tão acentuada. Seu mote de campanha foi o combate à corrupção. Isso é público e notório, e por isso dispensa provas”, disse o relator em seu voto.

 

Todo o processo de instrução e provas serão mantidos para posterior julgamento, uma vez que apenas parte da sentença foi anulada. O réu alega que a juíza orientava uma funcionária a negar pedidos de sua defesa e agia a fim de ‘promoção pessoal’.

 

O processo descreve um esquema promovido pelos então deputados estaduais Silval Barbosa, José Riva, Humberto Bosaipo, Hermínio Barreto, além dos exservidores Tegivan Luiz Moraes, Guilherme da Costa Garcia, e também de Cleudes Zuchi e empresários do ramo gráfico.

 

O esquema em questão, segundo o MPE, funcionou por meio da empresa Edlamar Medeiros Sodré ME, que recebeu 32 pagamentos suspeitos entre julho de 2000 e novembro de 2002. A empresa, que era “fantasma”, recebeu cerca de R$ 1,6 milhão da Assembleia, simulando prestar serviços, sendo que os valores eram posteriormente repassados a Bosaipo e a outros membros do esquema, como o ex-deputado José Riva que responde a uma ação em separado pelos mesmos fatos. O valor, atualizado com juros e correção, chega a R$ 5,2 milhões.

 

Confira reportagem completa na edição 10 mil do Jornal A Gazeta

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