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11.01.2018 | 15h09

TJ cobra do Estado repasses atrasados do duodécimo

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) divulgou uma nota onde esclarece que o Poder Executivo ainda deve parte do repasse de novembro e todo duodécimo referente ao mês de dezembro de 2017, sem divulgar, no entanto, qual seria o montante devido.

Assessoria

Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o Estado ainda deve ao Tribunal de Justiça o total de R$ 89,8 milhões relativo ao exercício de 2017 e nega que todo o repasse de dezembro esteja atrasado.

No mês passado, conforme consta no portal “Mira Cidadão”, o Executivo repassou ao Judiciário estadual a quantia de R$ 149,8 milhões. De acordo com os dados divulgados na ferramenta, se somados todos os repasses feitos ao longo de janeiro a dezembro de 2017, chega-se ao total da receita prevista pelo TJMT, que é de R$ 985,2 milhões, o que é contestado na nota divulgada pela instituição.

Segundo o Tribunal de Justiça, os R$ 148,8 milhões foram recebidos em duas parcelas pagas no dia 1º e 28, que foram usadas para o custeio das despesas com pessoal e extra pessoal relativas aos meses de outubro e novembro.

“Em relação a 2017, restam pendentes ainda o repasse de parte do duodécimo referente ao mês de novembro, bem como totalidade do duodécimo referente ao mês de dezembro”, diz trecho da nota.

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Os sucessivos atrasos no repasse do duodécimo ao Judiciário, que vêm se arrastando desde 2016, levaram o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sinjusmat) a formular um pedido de abertura de procedimento administrativo de tomada de contas especial, que será protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) assim que o recesso acabar, segundo o presidente do sindicato Rosenwal Rodrigues.

Ele é oficial de justiça e afirma que a rotina dos servidores e magistrados está sendo prejudicada por conta da falta de recursos no tempo regulamentar. Ele explica que desde novembro, o TJ não paga mais os salários dentro do mês trabalhado e sim, no mês subsequente ao trabalhado.

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Rosenwal afirma que o Sinjusmat também vai acionar o Executivo na Justiça, apontando crime de responsabilidade fiscal por interferir na autonomia dos outros poderes e órgãos, por meio do atraso nos repasses constitucionais. Ele afirma que o problema não encontra amparo na justificativa dada pelo governador Pedro Taques (PSDB) de que o Estado tem arrecadado menos. “Vamos provar que o governo do Estado não está tendo diminuição da receita. [...] Ele está pedalando mais do que a Dilma!”, afirma.

Confira a nota do TJMT na íntegra:

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso esclarece que recebeu, em dezembro de 2017, R$ 148.891.280,23 como repasse de duodécimo oriundo do Poder Executivo Estadual, assim distribuídos:

- Em 1º de dezembro de 2017 a instituição recebeu duodécimo destinado ao custeio das despesas com pessoal e extra pessoal referente ao mês de OUTUBRO;

- Em 28 de dezembro de 2017 foi feito repasse parcial referente ao mês de NOVEMBRO, para o custeio parcial das despesas com pessoal e o custeio integral com as despesas extra pessoal.

Os valores recebidos são empregados no custeio das atividades do Poder Judiciário de Mato Grosso e na realização de investimentos necessários ao aprimoramento dos serviços forenses, tanto na sede do Tribunal de Justiça quanto nas 79 comarcas.

Em relação a 2017, restam pendentes ainda o repasse de parte do duodécimo referente ao mês de NOVEMBRO, bem como totalidade do duodécimo referente ao mês de DEZEMBRO.

Coordenadoria de Comunicação do TJMT 

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