Cuiabá, Quinta-feira 20/09/2018

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10.03.2018 | 08h35

TRE cria aplicativo que permite aos eleitores propor e votar novas leis

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) lançou o aplicativo “Soberano”, que vai permitir à população propor e votar projetos de lei de iniciativa popular. Cuiabá é a primeira cidade que terá o serviço disponível, devido um termo de cooperação assinado na última quinta-feira (8), com a Câmara de Vereadores para que as propostas aprovadas pelo povo, na ferramenta, sejam encaminhadas para o Legislativo Municipal. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtual Play Store para smartphones do sistema android.

João Vieira

Márcio Vidal

A tecnologia substitui a coleta de assinaturas, em que as pessoas tinham que encaminhar milhares de papéis para a Justiça Eleitoral e esta conferir cada uma das assinaturas para saber se realmente eram de eleitores daquele local onde estava sendo proposta a lei e se estavam em dia com suas obrigações. Como o aplicativo já pertence ao TRE, automaticamente, o sistema irá autorizar, por meio do número do título de eleitor, que somente quem estiver em dia seja usuário da ferramenta.

De acordo com o desembargador Márcio Vidal, presidente do TRE-MT, a iniciativa de criar o aplicativo foi do próprio Tribunal, com o interesse em fazer cumprir o que determina as Constituições federal e estadual, que garantem a soberania popular por meio do voto de igual valor para todos mediante iniciativa popular.

“O que seria isso? Permitir, através dessa ferramenta tecnológica, que o cidadão eleitor participe efetivamente do processo democrático, notadamente exercendo a cidadania, no momento em que ele vai poder manifestar a sua anuência ou não com o projeto da sua iniciativa. Quer dizer, algum cidadão eleitor elabora um projeto, submete ele à consulta popular. E ele poderá manifestar se concorda ou discorda”.

Após um determinado período, caso o projeto alcance o número legal, que é 1% do eleitorado de cada município, será encaminhado à Câmara.

Reprodução

O desembargador afirmou que outras câmaras de outros municípios de Mato Grosso também podem aderir ao recurso desde que editem uma legislação local reconhecendo o aplicativo Soberano como uma consulta popular. Depois disso, imediatamente a Justiça eleitoral implementa o serviço para que os eleitores possam baixar.

Assembleia Legislativa

Márcio Vidal informou ainda que já foi assinado, no ano passado, um convênio com a Assembleia Legislativa e que neste ano, o aplicativo foi apresentado aos líderes dos partidos, resultando em uma minuta de projeto de lei em que a Casa reconhece o aplicativo como uma lei de iniciativa popular. “Estamos aguardando o trâmite do processo legislativo na Assembleia”, disse. 

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