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EM CASA DE FERREIRO... 06.03.2019 | 11h20

Tribunal de Contas estoura limite de gastos com pessoal

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE), responsável por analisar as contas do Palácio Paiaguás e prefeituras, estourou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no gasto com pessoal. Ou seja, não cumpriu o que cobra.

 

A informação consta no Termo de Alerta dado pela conselheira interina, Jaqueline Maria Jacobsen. Em 2018, o TCE gastou R$ 191 milhões com a sua folha de pagamento. Máximo na LRF é de R$ 187 milhões.

Leia também - Indígenas devem ser consultados sobre construção da Ferrogrão, enfatiza MPF

 

Jacobsen lembrou ainda que a Corte de Contas terá que proibir diversos benefícios e ações, como a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança e contratação de hora extra.

 

"Diante do exposto, Alerto Vossa Excelência, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Senhor Gonçalo Domingos de Campos Neto, acerca da situação fiscal, e encaminho anexas as informações contidas neste Relatório de Gestão Fiscal do 3° Quadrimestre, ressaltando que deverão ser adotadas as medidas previstas na modulação de efeitos da Resolução de Consulta 19/2018-TP", finaliza a conselheira.

O Termo da Alerta ocorreu na mesma semana que o TCE emitiu as mesmas recomendações à Assembleia Legislativa (ALMT) e às prefeituras de Várzea Grande, Araputanga, Aripuanã, Brasnorte, Colniza, Cotriguaçu, Curvelândia, Denise, Juína, Nova Marilândia e Rio Branco, por terem ultrapassado o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação à despesa com pessoal, conforme dados divulgados do terceiro quadrimestre de 2018.

 

A tendência é que todas as prefeituras, Poderes e órgão recebam este limite de alerta, já que no ano passado, o Tribunal de Contas voltou a incluir o Imposto de Renda dos servidores públicos no cálculo dos gastos com pessoal.

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Comentários

Adiles - 09/03/2019

Todos os Tribunais de Contas precisam sofrer reforma, hoje esta servindo de cabide de emprego, o custo beneficio, e o retorno para a sociedade é zero, será que uma comissão de auditores correspoderia com mais eficiência ao papel e finalidade desses Tribunais?

Marcelo - 07/03/2019

Ou seja: difícil cobrar pra quem não dá o exemplo e não faz o dever de casa...

Gico - 07/03/2019

O feitiço virou contra o feiticeiro. Não é o próprio TCE que tempos atrás havia barrado a RGA dos funcionários do Executivo porque havia estourado O teto da folha de salários dos funcionários. Mas cua.

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