Tribunal de Justiça julga recurso de Fabris contra condenação

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julga nesta quinta-feira (11) o mérito de um recurso apresentado pelo deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) contra a condenação a 6 anos e 8 meses de prisão pelo crime de peculato em continuidade delitiva. O processo é oriundo da Operação Arca de Noé. O resultado deste julgamento pode resultar na alteração do registro - hoje negado - de candidatura do parlamentar à reeleição. Com isso, Fabris teria os votos que recebeu no domingo (7) descongelados e teria chances de ser reeleito.  

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A condenação de Fabris chegou a ser suspensa pelo desembargador José Zuquim Nogueira, justamente, por conta do processo eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), no entanto, manteve a inelegibilidade do deputado por 4 votos a 3. O argumento vencedor foi o que de uma decisão monocrática não poderia “valer mais” que uma colegiada.  

Caso o Pleno do TJMT siga o entendimento de Zuquim e os votos de Fabris sejam descongelados, não é só parlamentar que será afetado. Allan Kardec (PDT), último eleito pela coligação da qual Fabris é parte, com 18.629 votos, seria diplomado pela Justiça Eleitoral como suplente de deputado em 2019 e não titular, como está previsto hoje.  

A coligação foi composta pelo PDT, DEM, PDT, PSC, MDB, PHS, PSD e PMB e conquistou o direito a 9 vagas na Assembleia Legislativa. Por ela, foram eleitos Janaina Riva (MDB), Nininho (PSD), Eduardo Botelho (DEM), Dilmar Dal Bosco (DEM), Sebastião Rezende (PSC), Xuxu Dal Molin (PSC), Dr João (MDB), Thiago Silva (MDB) e Allan Kardec.   

A defesa de Fabris já recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do TRE que barrou sua candidatura.  

Nesta quinta, além dos embargos da defesa do deputado, o TJMT vai apreciar recurso do Ministério Público Estadual, que cobra uma pena ainda maior para Fabris.