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11.02.2018 | 09h00

Viana cita irregularidades gravíssimas e vota para reprovar contas de Taques

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O deputado estadual Zeca Viana (PDT) afirmou que vai apresentar um voto em separado pedindo a reprovação das contas de gestão do governador Pedro Taques (PSDB) referentes ao ano de 2016. Segundo ele,  existem 8 irregularidades gravíssimas nas contas do governador.

Marcos Lopes

Em voto separado, opositor propõe reprovar contas de Taques

Viana é membro titular da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e já havia pedido vistas da peça, em janeiro. Com isso, a votação em plenário foi protelada.

De acordo com o deputado, existe uma série de irregularidades nas contas de Taques, sendo que algumas são consideradas graves. Entre elas, o atraso no repasse do ICMS aos municípios, o não repasse integral do duodécimo aos Poderes, além do não repasse de valores para Saúde e Educação.

Somente na área da Saúde, o Estado teria deixado de repassar cerca de R$ 18,7 milhões às prefeituras em 2016. O valor seria referente ao repasse da atenção básica da saúde.

Ainda segunda Viana, houve uma “apropriação indevida de recursos” do ICMS por parte do Estado, uma vez que o governador teria excluído da base de cálculo do imposto alguns recursos. Com isso, segundo o deputado, houve a redução nos valores repassados aos municípios e à Educação.

“Ao excluir valores da base de cálculo do ICMS altera os repasses devidos, cabendo a esta Casa de Leis, corrigir tamanha afronta à legislação com a consequente reprovação das contas de governo referente o ano de 2016 ora em análise", diz trecho do voto do deputado.

Marcus Vaillant

Viana criticou também a gestão Taques e lembrou que as contas tiveram parecer favorável no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), porém com 20 recomendações. Uma delas aponta que o Governo não observou os princípios responsáveis da gestão fiscal, que são exigidos na condução das finanças públicas.

"Pela ótica político-administrativa no cenário da Gestão Pública é também pela reprovação das Contas Anuais de Governo relativas ao Exercício de 2016, eis que o 'Estado Transformação' não melhorou a Saúde dos indivíduos, não aprimorou e tampouco aplicou os recursos necessários à qualidade da Educação, bem como não investiu o suficiente em Infraestrutura e Segurança Públicas", diz trecho do voto.

O voto de Viana ainda será apresentado na Assembleia Legislativa e submetido ao plenário. Além de Viana, fazem parte da comissão os deputados Jajah Neves (PSDB), que é o relator das contas, José Domingos Fraga (PSD), Silvano Amaral (MDB) e Wagner Ramos (PSD).
 

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