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Veto do governo 12.06.2019 | 21h07

Votação na AL sobre transparência do Fundeb provoca confusão

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Chico Ferreira

Chico Ferreira

Entre os 9 vetos do governador Mauro Mendes (DEM) votados pela Assembleia Legislativa (AL) na noite de quarta-feira (12), o que diz respeito ao projeto Fundeb Transparente foi o que mais causou comoção, e confusão, durante a sessão. O deputado Wilson Santos (PSDB) não registrou presença na votação e o veto foi mantido por um voto, o que foi alvo de protestos dos parlamentares.

 

Durante a votação, Wilson já havia sido advertido pelo presidente da AL, Eduardo Botelho (DEM), de que ele deveria registrar novamente a presença quando se abstivesse de alguma votação. Botelho chegou a refazer uma das votações por esse motivo, mas afirmou que não abriria mais exceções.

 

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Quando chegou a votação sobre o veto do governo sobre o Fundeb Transparente, projeto do ex-deputado José Domingos Fraga (PSD) para que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e sua aplicação sejam disponibilizados no Portal da Transparência, Wilson novamente esqueceu de registra presença e não pode participar da votação.

 

Ele ainda manifestou verbalmente seu voto pela derrubada do veto do Executivo, porém, Botelho afirmou que já havia sido feito um alerta. “Eu avisei antes, disse que seria a última vez que faria uma nova votação. Não podemos criar precedentes ruins”.

 

Sem o voto de Wilson, o veto do governo foi mantido, pois apenas 12 parlamentares votaram pela derrubada, mas eram necessários 13. A decisão de Botelho foi alvo de protestos dos deputados Thiago Silva (MDB), João Batista (PROS) e Lúdio Cabral (PT), que já haviam defendido na tribuna a derrubada do veto.

 

Atualmente os recursos do Fundeb não são divulgados, seja a sua arrecadação, que corresponde à parte dos principais impostos recolhidos pelo Estado, ou na sua distribuição aos municípios. Por essa falta de dados, foi possível que no governo Pedro Taques (PSDB) houvesse atrasos e até redução indevida nos repasses, pois não há como ter controle dos recursos do fundo.

 

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