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Repasses e RGA 06.02.2019 | 18h00

Wilson tirou os poderes da LRF estadual, afirma o governador Mauro Mendes

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João Vieira

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A entrevista do governador Mauro Mendes (DEM) no Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real, abordou o tema mais polêmico do início da gestão: o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). Sobre a suspensão momentânea dos aumentos de salários ser apenas para os servidores do Poder Executivo, Mendes jogou a culpa para o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que apresentou uma emenda modificativa ao projeto de lei, que isentou os outros poderes de cumprirem os critérios para o pagamento.

 

“A lei que nós mandamos, era que esse critério valeria para todos os poderes. E uma emenda do deputado Wilson Santos, que foi uma emenda modificativa, e quando é emenda modificativa não tem como nós vetarmos. Com essa emenda do Wilson Santos, essa lei de responsabilidade fiscal ficou valendo apenas para o Executivo”, afirmou o governador.

 

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Mendes explicou que o projeto encaminhado para a Assembleia Legislativa congelava os duodécimos, mas essa questão foi alterada pelos deputados. “A Lei Orçamentária que o Executivo elaborou e mandou para a Assembleia Legislativa estava congelado o duodécimo do Tribunal de Justiça e do Ministério Público e um corte na despesa da Assembleia e do Tribunal de Contas. Houve na Assembleia uma modificação e isso ainda não retornou para que nós possamos avaliar a forma como eles fizeram e se será possível fazer algum tipo de alteração”.

 

O governador também lembrou que a PEC do Teto de Gastos, aprovada pelos deputados estaduais no final de 2017, prevê reajustes anuais dos repasses aos poderes, mas veta aumentos de salários. Segundo Mendes, o aumento “está dentro da PEC do Teto. Há três anos não tinha aumento dos repasses para esses poderes. E pela PEC do Teto, eles teriam direito, todo ano, de ter um aumento pela reposição da inflação”.

 

Ainda sobre a TGA dos servidores do Executivo, o governador disse que os critérios são necessários para que se tenha condições de pagar os salários. “Como pode dar aumento se não está conseguindo pagar aquilo que já tem hoje de compromisso? Falta dinheiro para pagar merenda escolar, as viaturas pararam por falta de pagamento. Um estado que deve a Deus e todo mundo não pode ficar dando aumento para ninguém. Só podemos dar aumento quando o Estado se reequilibrar”.

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Comentários

CHIRRÃO - 08/02/2019

COM TANTA ISENÇÃO FISCAL PROS BILIONÁRIOS NÃO SOBRA NADA MESMO...

Graci - 06/02/2019

RGA não é aumento, é reposição inflaciolaria. Como pode os poderes ter o direito garantido e o executivo como sempre , sendo penalizado. Que decepção governador.

2 comentários

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Chico Ferreira

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