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Política Nacional - A | + A

28.12.2015 | 17h04

Câmara não fará sessão para votar IPTU

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A sessão extraordinária para aprovar a revisão da Planta Genérica de Valores dos imóveis, que pode gerar aumento de até 30% no Imposto predial territorial urbano (IPTU) e no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para 2016, não irá ocorrer na manhã desta terça-feira (29). Conforme a Mesa Diretora da Casa não foi protocolado nenhum pedido por parte do Executivo solicitando tal convocação.

Em nota encaminhada pela assessoria, a Câmara afirma que "a realização desta suposta sessão extraordinária seria especulações e boatos que foram plantados por políticos que querem denegrir a imagem da Casa de Leis. A Mesa Diretora também não fez e nem fará qualquer tipo de convocação para realização de tal ato, tendo em vista que o Legislativo encerrou o ano no último dia 15 com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016", diz trecho da nota.

A Mesa Diretora argumentou possuir total independência em relação aos demais poderes. "A Casa de Leis nunca se furtou ao seu papel constitucional de legislar e fiscalizar, tendo aprovado, dentro do prazo regimental, todas as matérias fundamentais para o exercício. Prova disso, é que o ano foi fechado sem nenhuma pendência", pontuou a assessoria.

Veja fac-símile da nota

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