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Política Nacional - A | + A

13.03.2015 | 09h37

Carlos Lupi intervém em MT

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Após diversos episódios de ‘rusga’ entre o deputado e líder estadual do PDT, Zeca Viana, e o governador Pedro Taques - ambos do mesmo grupo - ficou evidente a crise na sigla. Com isso, o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, articula com a cúpula para não haver uma possível desfiliação partidária do próprio chefe do executivo estadual. O distanciamento de Taques ficou ainda mais visível com a ausência dele durante a convenção da agremiação, na quinta-feira, em Brasília.

Embora haja todo ‘desconforto’, a saída de Taques é descartada por Viana. Ele confia na chance de ser encontrado o esperado equilíbrio na condução desse processo interno, ou seja, nos novos contornos para reaproximar Taques das hostes pedetistas. No atual quadro, a rígida regra de fidelidade partidária colocaria em risco o mandato do governador, caso optasse pela migração para outra legenda.

O governador analisa outras vias, após receber convites. O campo é muito delicado, tanto que Taques, segundo fonte, estaria inclusive avaliando a segurança jurídica permitida pela “licença” do partido. Essa alternativa também chegou a ser aventada pelo senador Blairo Maggi (PR), em momento já superado de desconforto no PR.

Especialista em direito eleitoral, o professor Hélio Ramos, lembra que a Constituição, no artigo 5, é clara ao pontuar que todos os filiados têm o direito de não permanecer nos quadros partidários. Ressalta que é necessário frisar o dever de um filiado, principalmente se detém mandato eletivo. Isso porque um representante do povo contou com apoio do partido para ocupar seu espaço no poder. É nessa visão que se pode aplicar as regras da infidelidade partidária, podendo levar à cassação de mandato.

Hélio Ramos acrescentou ainda que a licença partidária não é prevista em estatutos, sendo um campo sem o devido amparo jurídico, sem resultados na prática porque depende de decisão do diretório.

No Estatuto do PDT, no capítulo de Direitos e Deveres, se destaca o artigo 10º: “O candidato a qualquer cargo eletivo reconhecerá, por escrito e publicamente, antes do registro de sua candidatura, que ao PDT pertence o mandato que vier a exercer como, titular originário da representação parlamentar, que deve ao partido lealdade, fidelidade e disciplina, se dele vier a desfiliar-se, por qualquer forma ou razão, tipificando violação à ética e viciando o sistema representativo, em razão do que se comprometerá a devolver ao PDT o mandato que o Partido lhe ensejou”. É clara a posição do partido sobre uma eventual desfiliação de Taques.

Mesmo após tanto desentendimento, Viana garante que tentará uma reaproximação com o governador. E reforçou a ideia sobre a possível saída de Taques do partido. “Acho que tem condições de eu e ele (Pedro Taques) conversarmos, porque o desentendimento foi entre nós e ele sabe o porquê (em menção ao processo de eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que passou por interferência do Palácio Paiaguás). Somos maduros para tratarmos disso e na hora oportuna o faremos. Não acredito que o governador deixará o partido, até porque mesmo que tirasse licença teria que voltar depois para o PDT para disputar eleições futuras. E as regras do partido são claras”, disse acentuando que “o partido é maior que todos. O mandato vai e a instituição partidária fica”.

*Com informações da repórter Sônia Fiori, do Jornal A Gazeta
 

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Comentários

Adão Calvez Larréa - 13/03/2015

Como que é? Você está dizendo que o governador perderá o mandato se desfiliar de um partido político? Não Senhor, o governador foi eleito pelo sistema democrático, surrando inclusive o candidato apoiado pela máquina estatal. Não defenda essa tese, o governador sabe mais de Direito Constitucional do que você, por favor se recolha à insignificância que será bem melhor. Dispensamos seus comentários, senhor especialista, ok?

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