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12.07.2018 | 16h30

Habeas corpus no plantão foi 'chicana canhestra e acintosa', diz procurador

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Responsável pela acusação no julgamento em que Luiz Inácio Lula da Silva está condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão, no Tribunal Regional Federal da 4.Ð Região (TRF-4), o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum classificou como ‘chicana‘ (jargão pejorativo do meio jurídico usado para manobras dentro de um processo) a estratégia de três deputados do PT de pedirem a liberdade do ex-presidente durante um plantão do tribunal.

‘A impressão que tive foi a de que a impetração do habeas pelos parlamentares-advogados na sexta-feira à noite foi a chicana mais canhestra e acintosa que eu já presenciei nos meus anos de profissão.‘

Com mais de 20 anos de Ministério Público Federal, Gerum é um dos seis integrantes da força-tarefa criada para os processos da Lava Jato na segunda instância do juiz Sérgio Moro.

Responsável pelos casos de Lula, o procurador está de férias e acompanhou a distância a decisão do desembargador plantonista Rogério Favreto de mandar soltar o ex-presidente no último domingo, 8. A ordem acabou revisada no mesmo dia pelo relator da Lava Jato no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, e depois pelo presidente do Tribunal, Carlos Eduardo Thompson Flores.

Tropa de choque

Em 24 de janeiro, na histórica sessão da 8.Ð Turma Penal do TRF-4, em Porto Alegre - quando Lula foi condenado por unanimidade no caso do triplex do Guarujá (SP), que ocultaria propinas da OAS -, Gerum atacou duramente a ‘tropa de choque‘ criada ‘para garantir a perpetuação de um projeto político pessoal‘, ao se referir aos aliados do ex-presidente no Parlamento.

Em meio aos ataques de aliados de Lula à Lava Jato, aos procuradores, delegados e membros da força-tarefa e ao Judiciário, Gerum afirmou que a ‘tropa de choque‘ aliada ‘não admite outra solução para o processo que não seja a absolvição‘ do ex-presidente - preso desde 7 de abril na sede da Polícia Federal, em Curitiba.

‘O processo judicial não é um processo parlamentar‘, alertava Gerum, em janeiro. ‘A truculência dessa tropa de choque está próxima de configurar o crime de coação no curso desse processo.‘

Pedido

O habeas corpus com pedido de liminar entregue logo após o início do primeiro plantão de 2018 no TRF-4 do desembargador Rogério Favreto, um ex-filiado do PT com serviços prestados aos governos petistas como advogado e indicado ao cargo no governo Dilma Rousseff, foi elaborado pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP) - três parlamentares com atuação ativa nos ataques à Lava Jato.

Antes mesmo da decisão ser dada por Favreto, às 9h05, os deputados Damous e Pimenta chegaram à sede da PF, em Curitiba, no domingo.

Para integrantes das forças-tarefa da Lava Jato, que atuam na primeira e na segunda instância, a liberdade concedida - e depois cassada - a Lula no último domingo é mais uma manobra dessa ‘tropa de choque‘.

Em janeiro, Gerum afirmou que ‘tropa de choque é uma locução que incomoda‘ e que ‘em seu sentido original, quando ela age, corporifica uma disfunção em um regime de liberdades‘.

‘Ou a liberdade está sendo abusada, ou a liberdade precisa ser controlada. E o pior, uma vez posta em campo fica muito difícil estabelecer um limite claro entre uma situação e outra: o que era repressão do abuso facilmente passa a ser restrição do direito.‘

Em referência aos ataques dos aliados de Lula, o procurador argumentou que existe ‘uma segunda acepção‘ ainda mais preocupante. ‘Que atemoriza ainda mais a democracia, porque ainda mais insidiosa. São as tropas de choque que se formam no Parlamento como instrumento de supressão do diálogo e imposição da força como fonte de decisão.‘

Para Gerum, ‘por um cacoete de uma vida que já se acostumou às baixezas e vilanias que povoam nosso caquético mundo político, patrocinou-se um movimento que procurou contaminar o processo judicial com essa falta de maturidade democrática‘. 

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