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15.05.2018 | 13h47

Inquérito sobre caixa 2 de Alckmin vai ficar com Promotoria do Patrimônio

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O procurador-geral da Justiça, Gianpaolo Smanio, afirmou nesta terça-feira (15) que o inquérito civil que investiga as doações recebidas pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) nas campanhas de 2010 e 2014 vai continuar com a Promotoria do Patrimônio Público da Capital.

Reprodução

Segundo o Ministério Público de São Paulo, Smanio avaliou o caso e determinou que a possível improbidade administrativa fosse investigada pela Promotoria.

Alguns executivos da Odebrecht citaram o repasse de R$ 10,7 milhões para as campanhas de Alckmin em 2010 e 2014.

O ex-governador sustentava que só o procurador-geral tinha atribuição para o caso. A definição de Smanio, amparada em recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), altera visão consolidada no Ministério Público de São Paulo.

Todos os procuradores-gerais antecessores de Smanio entenderam que a atribuição para investigar ex-governadores é da Procuradoria-Geral de Justiça. O inquérito no âmbito da Promotoria Eleitoral também terá prosseguimento.

De acordo com o artigo 115 da Lei Orgânica do Ministério Público compete ao procurador-geral de Justiça se pronunciar sobre questões de atribuição envolvendo o Ministério Público de São Paulo.

Leia a nota enviada pelo Ministério Público de São Paulo:

"O procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, anunciou na sessão do Conselho Superior do Ministério Público, na manhã desta terça-feira (15/5), que o inquérito civil sobre doações recebidas pelo ex-governador Geraldo Alckmin nas campanhas de 2010 e 2014 permanecerá na Promotoria do Patrimônio Público da Capital, onde foi instaurado.

Depois de analisar todas as informações do inquérito, a partir de provocação da defesa do ex-governador por intermédio de petição apresentada à Procuradoria-Geral de Justiça, Smanio concluiu que eventual ato de improbidade cometido por Alckmin naquelas ocasiões deve ser investigado pela Promotoria. O ex-governador sustentava que só o PGJ tinha atribuição para o caso.

A definição de Smanio, amparada em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, altera visão consolidada no MPSP. Todos os procuradores-gerais antecessores de Smanio entenderam que a atribuição para investigar ex-governadores é da Procuradoria-Geral de Justiça. O inquérito no âmbito da Promotoria Eleitoral também terá prosseguimento. De acordo com o artigo 115 da Lei Orgânica do Ministério Público, compete ao procurador-geral de Justiça se pronunciar sobre questões de atribuição envolvendo o MPSP". 

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