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Política Nacional - A | + A

10.10.2015 | 15h00

Juiz remarca audiência em processo contra Wilson de R$ 6 mi

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O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior remarcou para o dia 30 de novembro a audiência de instrução e julgamento de uma ação por improbidade contra o ex-prefeito de Cuiabá, atualmente deputado estadual, Wilson Santos (PSDB), e mais 2 réus. Pesa contra o tucano acusação de irregularidades envolvendo contratos com empresas particulares que permitiam o uso de bens públicos sem licitação resultando num prejuízo de R$ 6 milhões ao erário público, valor que o Ministério Público quer que os réus sejam obrigados a devolver.

Os fatos são relativos ao primeiro mandato de Wilson Santos como prefeito de Cuiabá. Também são réus na ação: Levi Pires de Andrade que foi secretário municipal de Meio Ambiente na gestão do tucano e Douglas Silveira Samaniego, que era assessor especial do então prefeito. O valor que precisa ser devolvido, segundo o Ministério Público, é dinheiro que deixou de ser recolher aos cofres públicos devido em contraprestação a tal concessão, valores que à época ultrapassavam R$ 6 milhões.

Até o momento, 4 testemunhas já foram ouvidas juntamente com os 3 réus numa audiência realizada na última quarta-feira (7) na sala de audiências da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular. As defesas dos acusados insistiram nas oitivas de outras 12 pessoas, motivo pelo qual o juiz Luis Bertolussi remarcou uma nova audiência para o dia 30 de novembro às 14h.

Na oportunidade serão ouvidas as testemunhas: Joel Gonçalves Filho, Leonir Rodrigues da Silva, Rosa Maria Teixeira, João Batista Ferraro, José Gomes Caldeira, Leonardo de Arruda Rodrigues, Júlio César Previtalle, Dalmi Fernandes Defanti Junior, Ademir Lúcio de Amorim, Antônio Carlos Lopes Zitelli, Carlos Eduardo arruda, Valter Figueiredo Arruda.

Acusação

Consta nos autos que no período de 2005 a 2007, gestão do então prefeito Wilson Santos, ele firmou diversos termos especiais de parceria com particulares, pessoas físicas ou jurídicas, para utilização de canteiros e rotatórias para veiculação de publicidade. A denúncia aponta que agindo conjuntamente, Wilson, Levi e Douglas firmaram contratos com particulares, permitindo o suo de bens públicos, sem a prévia e necessária licitação, deixando de recolher aos cofres públicos o valor devido em contraprestação a tal concessão, valores que à época ultrapassava R$ 6 milhões.

“Em afronta tanto a lei e a Constituição, os requeridos, ardilosamente, concederam a utilização do espaço e de bens públicos para particulares sem cumprir ao prévio dever de licitar, celebrando diretamente supostos Termos de Parcerias, que na verdade eram instrumentos forjados, com o único propósito de burlar a lei e a obrigação de licitar”, consta na uma decisão que recebeu a denúncia contra o trio em março de 2012.

Procedimentos instaurados pela Promotoria do Meio Ambiente afirmam ter ficado expressamente constatada a intenção de que as transações fossem feitas com "produtos e serviços". Não há registro de qualquer controle de que tais bens ingressaram no patrimônio público, tampouco de que os serviços foram prestados ao Município.

“Ficou demonstrado no curso do procedimento administrativo que os requeridos ajustaram com particulares a outorga do uso de espaço e bens públicos, firmando Termos de Parceria em que os particulares se comprometiam a doar determinado valor, bens ou serviços, em troca do uso de lugar público, por prazo previamente determinado”.

Consta ainda nos autos que os 3 “participavam efetiva e ativamente da instituição dessas temerárias e criminosas ‘parcerias’, desde a sua concepção e assinatura, além do acompanhamento e execução. “Além de lançar sua assinatura àqueles termos, importante mencionar que o requerido Wilson Santos, prefeito municipal de Cuiabá, foi o responsável pela nomeação de Douglas Samaniego, seu assessor especial, cargo de confiança, assim como pela nomeação do secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. Sabia inequivocadamente o que se passava, a tudo a apoiava e firmava”.

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